Discricionariedade na justiça criminal: construindo um quadro de análise

Resumo

A introdução da colaboração premiada no Brasil atribuiu, sobretudo aos promotores e procuradores de justiça, um tipo de poder geralmente chamado de discricionário. A incompreensão a respeito dessa modificação tem motivado dificuldades em sua análise. Neste artigo é feita uma revisão a respeito do modo como a discricionariedade foi abordada pelas ciências sociais e jurídicas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do debate social e científico em torno do tema. Por meio da leitura crítica da produção bibliográfica em língua inglesa e dos trabalhos brasileiros que incorporaram suas premissas e métodos, concluiu-se que essa categoria admitiu grande variedade de significados e é inadequada para responder às questões que ela mesmo ajudou a propor. Finalmente, foi sugerido um quadro alternativo de análise em que a discricionariedade é decomposta em suas partes para, em seguida, ser requalificada pela teoria sociológica.