A diversidade cultural como paradigma ultrapassado na persistência do desenvolvimentismo na Amazônia

Resumo

O propósito deste artigo é analisar a abordagem do direito à diversidade cultural em um dos maiores programas de infraestrutura previstos para a Amazônia desde a redemocratização do regime político brasileiro, o Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que retoma e estende objetivos e métodos de seus antecessores, destacadamente do Programa Calha Norte, sob as alegações de defesa da soberania nacional e de integração territorial do Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica e documental em arquivos públicos, o artigo demonstra a persistência da visão restrita da cultura como entrave ao desenvolvimento, bem como a atualização de antigas teses e práticas assimilacionistas na gestão pública da Amazônia. Explicita, ainda, como a diversidade cultural tem sido equiparada a paradigmas supostamente ultrapassados, que certas autoridades públicas querem superar por meio da revisão da legislação instituída a partir da Constituição Federal de 1988.