O sistema judicial brasileiro e a definição do melhor interesse da criança

Autores

  • Maria Lygia Quartim de Moraes UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de Sociologia. Campinas – SP – Brasil

Palavras-chave:

Direito da família, Judicialização, Direitos da criança,

Resumo

Poucas instituições sofreram tantas mudanças como as famílias brasileiras. Estas mudanças afetaram tanto o estatuto do casamento quanto as relações de poder e responsabilidade entre pais e mães. Dados recentes comprovam a diminuição do tamanho das famílias, bem como o aumento dos divórcios, assim como das uniões consensuais. É preciso ressaltar que a jurisprudência sobre a família tem acompanhado as mudanças da vida real, como comprovam a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Dessa maneira, a consolidação de novos direitos legais é contemporânea da crescente judicialização das relações sociais. Em outras palavras, o sistema judiciário tornou-se o árbitro das relações entre pais e filhos, amparando suas decisões em disciplinas do campo das ciências humanas. O presente texto apresenta algumas reflexões sobre as consequências deste processo de judicialização no âmbito das relações familiares.

Biografia do Autor

Maria Lygia Quartim de Moraes, UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de Sociologia. Campinas – SP – Brasil

Maria Lygia Quartim de Moraes. Socióloga, formada em Ciências Sociais pela USP (1963-66), com cursos de pós-graduação na França e no Chile (1970-74). Doutorou-se em Ciência Política pela USP (1982) , defendeu sua livre-docência na UNICAMP (1997) e tornou-se professora titular da UNICAMP em 2004. Especialista em sociologia clássica é também pesquisadora das áreas de estudos sobre movimentos sociais, família e gênero, direitos humanos e memória política no perído 1964-82. Publicou livros, capítulos de livros e artigos no país e no exterior. Atualmente, é professora na Pós-Graduação em Sociologia da UNICAMP e pesquisadora do Pagu - Núcleo de Estudo de Gênero da UNICAMP.

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Publicado

05/09/2014