O sistema judicial brasileiro e a definição do melhor interesse da criança

Resumo

Poucas instituições sofreram tantas mudanças como as famílias brasileiras. Estas mudanças afetaram tanto o estatuto do casamento quanto as relações de poder e responsabilidade entre pais e mães. Dados recentes comprovam a diminuição do tamanho das famílias, bem como o aumento dos divórcios, assim como das uniões consensuais. É preciso ressaltar que a jurisprudência sobre a família tem acompanhado as mudanças da vida real, como comprovam a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Dessa maneira, a consolidação de novos direitos legais é contemporânea da crescente judicialização das relações sociais. Em outras palavras, o sistema judiciário tornou-se o árbitro das relações entre pais e filhos, amparando suas decisões em disciplinas do campo das ciências humanas. O presente texto apresenta algumas reflexões sobre as consequências deste processo de judicialização no âmbito das relações familiares.