Signs and implications of the policy judicialization process in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.29373/semaspas.v6.n2.2017.10671Keywords:
Judicialization. Democracy. Rights.Abstract
A recent and fruitful debate in Political Science, the phenomenon of the judicialization of politics is a new dynamic immanent to modern democratic systems and societies guided by the idea of rights. Seeking to understand this theme, this article seeks to present the state of art of these studies in the Human Sciences, as well as to describe the main concepts that guide this discussion.Downloads
References
ALIMONTI, Veridiana. O controle de constitucionalidade das privatizações: o contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal. Monografia apresentada para conclusão do curso da Escola de Formação, Sociedade Brasileira de Direito Público, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização da Vida. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Esythesis, v. 5, n. 1, 2012.
CARVALHO, Ernani Radalgues. O sentido do processo de judicialização no Brasil: Em busca da judicialização da política no Brasil. Apontamento para uma nova abordagem. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 23, 2014.
DEBORA, A; KOERNER, Andrei. Judicialização e democracia: Sentido da judicialização da política: duas análises. Revista Lua nova, 2013.
FREITAS, Paulinny Marques. Diferenciação entre judicialização e ativismo judicial. Judicialização na política: uma análise das ações diretas de constitucionalidade a partir do Estado de Goiás. Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciência Política, Universidade Federal de Goiás, Goiás, 2014.
NAPOLITANO, Carlo José. A judicialização da política nos tribunais federais: análise de julgamentos relacionados à reforma de Estado dos anos 90. Tese de Doutorado. Universidade Estadual Paulista. Araraquara, 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF registra aumento de 351% no número de ADI, ADC e ADPF julgadas em 2014. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp? idConteudo=283422. Acesso em: 07 jul. 2017.
VIANA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. Brasília: Senado Feral, Secretaria Especial de Editoração, 1999.
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