Federalismo brasileiro e os impactos para o planejamento de políticas sociais de educação e de saúde

Résumé

A perspectiva federalista alberga um olhar diferenciado para concretização de políticas de saúde e de educação, uma vez que exige uma percepção pragmática sobre o conflito de interesses fiscais, em face da distribuição de competências constitucionais. Partindo-se deste entendimento, objetiva o presente artigo analisar as inferências envolvendo o federalismo para a concretização de políticas de saúde e de educação, analisando a relação entre os Entes Federados. Para tanto, utiliza como método a pesquisa hermenêutica, com uso de técnica bibliográfica e verificação normativa, em uma construção interdisciplinar. Ao final, almeja contribuir para a profundidade e importância do tema e abrir caminhos para novas discussões.