A relação entre patentes farmacêuticas e programas públicos de saúde

Autores

  • José Flávio de Castro

Palavras-chave:

Patentes farmacêuticas, Saúde pública, Organização Mundial do Comércio, TRIPS,

Resumo

Este artigo discute, como foi configurada a lei de patentes, principalmente a referente ao setor farmacêutico a partir de 1995 com a implementação do acordo TRIPS. O artigo apresenta as flexibilidades que devem ser usadas em benefício da saúde pública, o que foi reforçado pela Declaração de Doha em 2001. Algumas cláusulas mais restritivas implementadas em acordos de livre comércio entre países são analisadas em relação às flexibilidades contidas no acordo TRIPS.

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Edição

n. 14 e 15 (2010/2011)

Seção

Artigos

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