A institucionalização de agências anticorrupção no Brasil: potencialidades e desafios

Resumo

Atualmente, a corrupção é o problema que mais assola a credibilidade das instituições governamentais. Diversos países ao redor do mundo têm se engajado no desenvolvimento e na implementação de estratégias e medidas de prevenção e combate. Destacam-se entre tais ações a proposta de criação de agências anticorrupção. Este artigo apresenta uma análise das condições de institucionalização destas instituições no Brasil. A partir do exame de experiências internacionais consideradas bem-sucedidas (Hong Kong, Cingapura e Estados Unidos), discute-se neste trabalho não apenas a viabilidade do modelo, mas os critérios de aproveitamento do arranjo institucional brasileiro para o combate à corrupção no país. Diante do atual panorama político, econômico e social, que demanda o repensar das próprias instituições, defende-se reforma constitucional que abranja a criação de um órgão estatal independente e especializado na prevenção e no combate à corrupção, o qual, diante da complexidade e do caráter sistêmico do fenômeno no país, deve-se voltar integralmente ao enfrentamento do problema.