Da exclusão dos direitos políticos à conquista da cidadania - Brasil 1964 - 1987

Auteurs

  • Natalia Aparecida Morato Fernandes Aluna de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Sociologia - Faculdade de Ciência e Letras - UNESP - 14800-901 - Araraquara - SP, sob orientação da Profa. Dra. Maria Teresa Miceli Kerbauy

Mots-clés :

Regime militar, Congresso Nacional, direitos políticos, cidadania, setores populares,

Résumé

Durante o regime militar, o poder Legislativo, especialmente o Congresso Nacional, sofreu mudanças significativas em suas funções. Sendo suprimida sua prerrogativa de legislar, no período de 64/68, tornase fiscalizador dos atos do Executivo, função que após a decretação do AI 5 também fica impedido de exercer. Após 1969, o Legislativo passa a existir apenas para justificar os atos do Executivo. Nesse processo de exclusão dos direitos políticos, a construção da cidadania se dá por meio dos movimentos sociais, nos quais os setores populares lutam por constituir-se como sujeito sócio-político.

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Publiée

24/08/2017

Numéro

No 6 (1999)

Rubrique

Artigos

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