As dificuldades de linguagem para compreender o texto de um contrato e formas de superá-las
DOI:
https://doi.org/10.29051/el.v9i00.17850Resumo
Na circulação civil moderna, um número significativo de contratos é de adesão. Conforme confirmado pela prática judicial, a parte contratante pode não entender o conteúdo do contrato ou ter uma noção equivocada sobre ele. O objetivo do artigo é pesquisar as razões e consequências da falta de clareza na linguagem dos termos contratuais para a parte contratante, a fim de determinar as formas de eliminá-las. O método empírico, os métodos de descrição e interpretação e a teoria da lógica formal e dialética são usados no artigo. A razão para não entender os termos de um contrato pode não ser a complexidade objetiva do texto, mas o fato de o contratante não o ler. Conclui-se que nem sempre os meios jurídicos de proteção à parte contratual, que tenha celebrado o contrato por influência ilícita, são eficazes. O desenho jurídico e linguístico de um contrato implica a utilização de qualquer meio de visualização que permita aos contratantes compreender o significado de um contrato.
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