A lógica binária que guia a aplicabilidade dos direitos infanto-juvenis: proteção versus punição

Autores

  • Betânia de Oliveira Almeida de Andrade Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Direito, Menor, Criança, Adolescente, Desigualdade,

Resumo

O presente trabalho se insere em um conjunto de pesquisas sobre a relação entre justiça, juventude, criminalidade e violência. Tenho por objetivo analisar a transição do “Direito do Menor” para o “Direito da Criança e do Adolescente”, de modo a compreender este marco no processo de (re)democratização da sociedade brasileira. As contribuições empíricas, neste sentido, apresentam-se como fundamentais para compreensão da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente – evidenciado por seu caráter protecionista integral aos direitos infanto-juvenis – nesta sociedade hierárquica. Trato dos paradoxos embutidos no código jurídico que estabelece normas uniformes em um contexto de desigualdade.

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Biografia do Autor

Betânia de Oliveira Almeida de Andrade, Universidade Federal Fluminense

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD/UFFBacharel em Segurança Pública e Social - UFFGraduanda em Direito - IBMEC

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Publicado

16/11/2017