The binary logic that guides the application of children’s rights: protection versus punishment
Keywords:
Right, Minor, Child, Adolescent, Inequality,Abstract
The present paper is inserted in a group of researches about the relation between justice, youth, criminality and violence. The objective is to analyze the transition between the “minor’s rights” to the “children and adolescents rights”, in order to understand this landmark in the process of (re)democratization of Brazilian society. Empiric contributions, in this way, shows themselves as essential foundations to the understanding of the applicability of the child and adolescents statute – which has to be highlighted for its integral protection to youth rights – in this hierarchic society. Also I analyze paradoxes inserted in legal legislation, which establishes uniform regulations in a context of inequality.Downloads
References
AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, v. 6, p. 3-10, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Bol. Fac. Direito U. Coimbra, v. 81, p. 233, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 11/12/2016.
BRASIL. Lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 11/12/2016.
COELHO, Edmundo Campos. A criminalização da marginalidade ou a marginalização da criminalidade. In: Revista de Administração Pública, vol. 12, n. 2, 1978.
COIMBRA, Cecília M. B.; NASCIMENTO, Maria Lívia do. Jovens pobres: o mito da periculosidade. In.: Jovens em tempo real. DP8A, RJ: 2003.
DA MATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Zahar Editores, 1983.
GEERTZ, Clifford. O saber local. Petrópolis: Vozes, 2002.
GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia. Revista de Direito do Estado, Ano 1, 2006.
KANT DE LIMA, Roberto; BAPTISTA, Barbara Gomes Lupetti. O desafio de realizar pesquisa empírica no Direito: uma contribuição antropológica. 7º Encontro da Academia Brasileira de Ciência Política, Pernambuco, 2010.
KANT DE LIMA, Roberto. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 10, n. 4, p. 65-84, 1989. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_04.htm, Acesso: 30/07/2017.
KANT DE LIMA, Roberto.Por uma Antropologia do Direito, no Brasil. In: Ensaios de Antropologia e de Direito: acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. 2ª Tiragem, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MARINHO, Frederico Couto; VARGAS, Joana Domingues. Permanências e resistências: Legislação, gestão e tratamento da delinquência juvenil no Brasil e na França. Dilemas, Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, p. 267-298, 2015.
MISSE, Michel. Sujeição criminal. In: LIMA, R. S; RATTON, J. L . E AZEVEDO, R. G. (org.) Crime, Polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. Págs.: 204-214.
AZEVEDO, R. G. Notas sobre a sujeição criminal de crianças e adolescentes. In: SÉ, J. T. S.; PAIVA, V. (orgs.). Jovens em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Renovar, 2008.
PERELLÓ, Danilo. Agente do Degase de Campos é acusado de torturar adolescente de 17 anos. Jornal Extra, 16/03/2015. Disponível em: http://extra.globo.com/casos-de-policia/agente-do-degase-de-campos-acusado-de-torturar-adolescente-de-17-anos-rv1-1-15604883.html#ixzz3ci0w6R00, Acesso: 02/06/2017.
PINTO, Bárbara Lisboa. Ideologias e Práticas dos Tribunais Criminais do Distrito Federal no Tratamento de “Menores” (1890-1912). Rio de Janeiro: PPGH/UFF, 2008.
PÚBLICA, ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015. 2015.
SANTIAGO, Claudia. A velha política de sempre: educandário ou cárcere da juventude? Núcleo Piratininga de Comunicação, 03/12/2009. Disponível em: http://nucleopiratininga.org.br/a-velha-politica-de-sempre-educandario-ou-carcere-da-juventude/, Acesso: 02/06/2017.
SANTOS, Juarez Cirino dos. O adolescente infrator e os direitos humanos. In.: http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/adolescente_infrator.pdf , Acesso: 25/05/2014.
SANTOS, Marco Antônio Cabral dos. “Criança e criminalidade no início do século XX”. In.: História das crianças no Brasil. DEL PRIORE, Mary. Editora Contexto, 2015.
SCHUCH, Patrice. Trama de Significados: uma etnografia sobre sensibilidades jurídicas e direitos do adolescente no plantão da delegacia do adolescente infrator e no juizado da infância e da juventude de Porto Alegre. In.: Antropologia e Direitos Humanos 2; DE LIMA, Roberto Kant. Editora da UFF, Niterói / RJ: 2003.
SPOSATO, Karyna B. Elementos para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes. Salvador: UFB/PPGD, 2011.
VARGAS, Joana; PAES, Vivian; e, DUPREZ, Dominique (orgs.) Dossiê Juventude, Violência e Controle Socioespacial na França e no Brasil. In: Revista Dilemas, Edicão especial 1, 2015. Disponível em: http://www.dilemas.ifcs.ufrj.br/especial_1_70.htmL. Acesso: 11/12/2016.
