A lógica binária que guia a aplicabilidade dos direitos infanto-juvenis: proteção versus punição

Auteurs

  • Betânia de Oliveira Almeida de Andrade Universidade Federal Fluminense

Mots-clés :

Direito, Menor, Criança, Adolescente, Desigualdade,

Résumé

O presente trabalho se insere em um conjunto de pesquisas sobre a relação entre justiça, juventude, criminalidade e violência. Tenho por objetivo analisar a transição do “Direito do Menor” para o “Direito da Criança e do Adolescente”, de modo a compreender este marco no processo de (re)democratização da sociedade brasileira. As contribuições empíricas, neste sentido, apresentam-se como fundamentais para compreensão da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente – evidenciado por seu caráter protecionista integral aos direitos infanto-juvenis – nesta sociedade hierárquica. Trato dos paradoxos embutidos no código jurídico que estabelece normas uniformes em um contexto de desigualdade.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

Betânia de Oliveira Almeida de Andrade, Universidade Federal Fluminense

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD/UFFBacharel em Segurança Pública e Social - UFFGraduanda em Direito - IBMEC

Références

AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, v. 6, p. 3-10, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Bol. Fac. Direito U. Coimbra, v. 81, p. 233, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 11/12/2016.

BRASIL. Lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 11/12/2016.

COELHO, Edmundo Campos. A criminalização da marginalidade ou a marginalização da criminalidade. In: Revista de Administração Pública, vol. 12, n. 2, 1978.

COIMBRA, Cecília M. B.; NASCIMENTO, Maria Lívia do. Jovens pobres: o mito da periculosidade. In.: Jovens em tempo real. DP8A, RJ: 2003.

DA MATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Zahar Editores, 1983.

GEERTZ, Clifford. O saber local. Petrópolis: Vozes, 2002.

GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia. Revista de Direito do Estado, Ano 1, 2006.

KANT DE LIMA, Roberto; BAPTISTA, Barbara Gomes Lupetti. O desafio de realizar pesquisa empírica no Direito: uma contribuição antropológica. 7º Encontro da Academia Brasileira de Ciência Política, Pernambuco, 2010.

KANT DE LIMA, Roberto. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 10, n. 4, p. 65-84, 1989. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_04.htm, Acesso: 30/07/2017.

KANT DE LIMA, Roberto.Por uma Antropologia do Direito, no Brasil. In: Ensaios de Antropologia e de Direito: acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. 2ª Tiragem, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

MARINHO, Frederico Couto; VARGAS, Joana Domingues. Permanências e resistências: Legislação, gestão e tratamento da delinquência juvenil no Brasil e na França. Dilemas, Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, p. 267-298, 2015.

MISSE, Michel. Sujeição criminal. In: LIMA, R. S; RATTON, J. L . E AZEVEDO, R. G. (org.) Crime, Polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. Págs.: 204-214.

AZEVEDO, R. G. Notas sobre a sujeição criminal de crianças e adolescentes. In: SÉ, J. T. S.; PAIVA, V. (orgs.). Jovens em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Renovar, 2008.

PERELLÓ, Danilo. Agente do Degase de Campos é acusado de torturar adolescente de 17 anos. Jornal Extra, 16/03/2015. Disponível em: http://extra.globo.com/casos-de-policia/agente-do-degase-de-campos-acusado-de-torturar-adolescente-de-17-anos-rv1-1-15604883.html#ixzz3ci0w6R00, Acesso: 02/06/2017.

PINTO, Bárbara Lisboa. Ideologias e Práticas dos Tribunais Criminais do Distrito Federal no Tratamento de “Menores” (1890-1912). Rio de Janeiro: PPGH/UFF, 2008.

PÚBLICA, ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015. 2015.

SANTIAGO, Claudia. A velha política de sempre: educandário ou cárcere da juventude? Núcleo Piratininga de Comunicação, 03/12/2009. Disponível em: http://nucleopiratininga.org.br/a-velha-politica-de-sempre-educandario-ou-carcere-da-juventude/, Acesso: 02/06/2017.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O adolescente infrator e os direitos humanos. In.: http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/adolescente_infrator.pdf , Acesso: 25/05/2014.

SANTOS, Marco Antônio Cabral dos. “Criança e criminalidade no início do século XX”. In.: História das crianças no Brasil. DEL PRIORE, Mary. Editora Contexto, 2015.

SCHUCH, Patrice. Trama de Significados: uma etnografia sobre sensibilidades jurídicas e direitos do adolescente no plantão da delegacia do adolescente infrator e no juizado da infância e da juventude de Porto Alegre. In.: Antropologia e Direitos Humanos 2; DE LIMA, Roberto Kant. Editora da UFF, Niterói / RJ: 2003.

SPOSATO, Karyna B. Elementos para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes. Salvador: UFB/PPGD, 2011.

VARGAS, Joana; PAES, Vivian; e, DUPREZ, Dominique (orgs.) Dossiê Juventude, Violência e Controle Socioespacial na França e no Brasil. In: Revista Dilemas, Edicão especial 1, 2015. Disponível em: http://www.dilemas.ifcs.ufrj.br/especial_1_70.htmL. Acesso: 11/12/2016.

Téléchargements

Publiée

16/11/2017