Compliance como instrumento de governança em Universidades Federais
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.20884Palavras-chave:
Compliance, Gestão Universitária, Governança pública, Integridade, Política educacionalResumo
O objetivo da investigação consiste em analisar os programas de integridade, como instrumentos de compliance, das universidades federais que apresentaram índices aprimorados de governança pública, conforme levantamento do TCU publicado em 2021. Para tanto, pavimentada por uma abordagem qualitativa, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes documentais foram os planos de integridade de três universidades federais: Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A análise dos dados, mediante indicadores, revelou que os planos das três instituições atendem as dimensões de integridade, com exceção das dimensões de suporte da alta gestão e das práticas de capacitação para a comunidade universitária nos documentos da UFRN e UFMS. Ressalta-se, então, que o plano de integridade da UFLA pode ser considerado um referencial para nortear outras instituições, sobretudo, as que dispõem de índices iniciais de governança pública.
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Referências
Almeida, C. A. (2018). Compliance na administração pública: Um estudo na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Lavras]. Repositório UFLA.
Barreto, R. T. de S., & Vieira, J. B. (2021). Os programas de integridade pública no Brasil: Indicadores e desafios. Cadernos EBAPE.BR, 19(3). https://doi.org/10.1590/1679-395120200069
Brasil. (2013). Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Brasil. (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Brasil. (2019). Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para a estruturação de programas de integridade no âmbito da administração pública federal. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029864
Castro, M. C. C. S., Cunha, J. V. A. da, & Barbosa Neto, J. E. (2025). Institucionalização da governança pública organizacional na Universidade Federal de Minas Gerais. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 28(esp.), 437–467.
Cordeiro, E. (2020). Programa de compliance público: Avaliação da maturidade em uma universidade estadual [Dissertação de mestrado, Universidade do Oeste do Paraná]. Repositório Unioeste.
Gesser, G. A., Cardoso, T. L., Cário, S. A. F., & Melo, P. A. (2023). Governança universitária: Políticas e práticas de integridade na Universidade Federal de Santa Catarina. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 26(3), 441–484. https://doi.org/10.51341/cgg.v26i3.3035
Oliveira Junior, T. M. de, Rodrigues, K. M., Midlej e Silva, S. A., & Bergue, S. T. (2024). Integridade, ética e combate à corrupção no campo da administração pública brasileira: Desafios conceituais e horizontes possíveis. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 29(1). https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.92312
Oliveira, A. G. D., & Pisca, B. J. (2015). IGovP: Índice de avaliação da governança pública: Instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263–1290. https://doi.org/10.1590/0034-7612136179
Pereira, A. F., & Pereira, L. D. D. (2023). Compliance na gestão pública: Perspectivas filosóficas acerca da transparência e integridade no setor público. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 9(2), 22–37. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.10060
Santos Junior, D. (2021). A governança pública na gestão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) [Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Grande Dourados]. Repositório UFGD.
Santos Junior, D., & Souza, K. R. (2022). A governança nas instituições de ensino superior públicas brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 17(3), 1532–1557. https://doi.org/10.21723/riaee.v17i3.17085
Silva, S. J. C. da, & Brunozi Júnior, A. C. B. (2024). Compliance e isomorfismo mimético da lei anticorrupção nos estados brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 29(1). https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.90353
Universidade Federal de Lavras. (2025). Portaria normativa da Reitoria nº 195, de 12 de junho de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Integridade da Universidade Federal de Lavras referente ao triênio 2025–2027. https://ugi.ufla.br/plano-integridade
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2025). Resolução nº 619, de 27 de agosto de 2025. Aprova o Plano de Integridade 2025–2027 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. https://www.ufms.br/comite-de-gestao-de-integridade-riscos-e-controle-interno/gestao-de-integridade/plano-de-integridade/
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (2018). Resolução nº 59, de 29 de novembro de 2018. Aprova o Programa de Integridade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/65475/3/UFRN_2018_PLANO.pdf
Urbieta, C. R. (2022). Compliance como instrumento de governança pública para a Câmara Municipal de Jateí/MS [Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Grande Dourados]. Repositório UFGD.
Vieira, J. B., & Barreto, R. T. de S. (2019). Governança, gestão de riscos e integridade. Enap.
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