Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

Kellcia Rezende Souza, Elisangela Alves da Silva Scaff

Resumo


O estudo objetivou analisar como se configura o direito à educação na legislação educacional de Angola e no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelas Constituições Federais e legislação educacional vigente em ambos os países. A discussão versou pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças concernentes à garantia do direito a educação nos respectivos países, cuja realidade carece de investigações.

Palavras-chave


Direito à educação; Educação básica; Política educacional;

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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v0i14.9345



Rev. on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, SP, Brasil, e-ISSN: 1519-9029

DOI prefix: 10.22633/rpge

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