O financiamento da educação no Mercosul: a realidade do Brasil e do Uruguai

Resumo

O trabalho analisa a proteção normativa do financiamento à educação básica no Brasil e Uruguai, países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assim, foi realizada, mediante abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes). A escolha pelos dois países se deve pela distinção nas suas formas de organização político-administrativas de Estado, o que permite identificar as similitudes e diferenças de um Estado Federal (Brasil) e um Estado Unitário (Uruguai). Evidenciamos que não há uma harmonização normativa dos dois países no tocante ao financiamento educacional. Constatamos, também, que só o Brasil assegura a vinculação de um percentual mínimo do orçamento em sua constituição. Por outro lado, na legislação uruguaia, a competência referente ao financiamento educacional está vinculada ao governo central. As reflexões suscitadas colocaram em evidência avanços e limites no âmbito normativo referente ao financiamento educacional dos países investigados, cuja realidade carece de desenvolvimento de pesquisas.