O financiamento da educação no Mercosul: a realidade do Brasil e do Uruguai

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i3.14261

Palavras-chave:

Educação básica, Financiamento, Internacionalização da educação, Mercosul

Resumo

O trabalho analisa a proteção normativa do financiamento à educação básica no Brasil e Uruguai, países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assim, foi realizada, mediante abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes). A escolha pelos dois países se deve pela distinção nas suas formas de organização político-administrativas de Estado, o que permite identificar as similitudes e diferenças de um Estado Federal (Brasil) e um Estado Unitário (Uruguai). Evidenciamos que não há uma harmonização normativa dos dois países no tocante ao financiamento educacional. Constatamos, também, que só o Brasil assegura a vinculação de um percentual mínimo do orçamento em sua constituição. Por outro lado, na legislação uruguaia, a competência referente ao financiamento educacional está vinculada ao governo central. As reflexões suscitadas colocaram em evidência avanços e limites no âmbito normativo referente ao financiamento educacional dos países investigados, cuja realidade carece de desenvolvimento de pesquisas.

Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – MS

Professora Adjunta da Faculdade de Educação. Doutorado em Educação Escolar (UNESP).

Daniely Honorato da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – MS

Graduando em Pedagogia da Faculdade de Educação (UFGD). Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Vanessa Alcântara Cardoso Mendes, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – MS

Professora Substituta na Faculdade de Educação dos Cursos de Graduação. Mestre em Teoria e Pesquisa do Comportamento (UFPA).

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Publicado

01/09/2020

Como Citar

Souza, K. R., da Silva, D. H., & Mendes, V. A. C. (2020). O financiamento da educação no Mercosul: a realidade do Brasil e do Uruguai. Revista on Line De Política E Gestão Educacional, 24(3), 1272–1285. https://doi.org/10.22633/rpge.v24i3.14261