Financiamiento de la educación en Mercosur: la realidad de Brasil y Uruguay
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v24i3.14261Palabras clave:
Educación básica, Financiación, Internacionalización de la educación, MercosurResumen
El trabajo analiza la protección normativa del financiamiento de la educación básica en Brasil y Uruguay, países miembros del Mercado Común del Sur (Mercosur). Así, mediante un enfoque cualitativo, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y documental (Constituciones y legislación educativa vigente). La elección para los dos países se debe a la distinción en sus formas de organización político-administrativa del Estado, lo que permite identificar las similitudes y diferencias de un Estado Federal (Brasil) y un Estado Unitario (Uruguay). Mostramos que no existe una armonización normativa entre los dos países en materia de financiamiento educativo. También encontramos que solo Brasil asegura que un porcentaje mínimo del presupuesto esté vinculado a su constitución. Por otro lado, en la legislación uruguaya, la competencia en materia de financiamiento educativo está vinculada al gobierno central. Las reflexiones planteadas destacaron avances y límites en el ámbito normativo en cuanto al financiamiento educativo de los países investigados, cuya realidad carece del desarrollo de la investigación.
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ABRAHÃO, J. Financiamento e gasto público da educação básica no Brasil e comparações com alguns países da OCDE e América Latina. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 841-858, 2005.
ARRETCHE, M. Relações federativas nas políticas sociais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 25-48, 2002.
BABINSKI, D. B. de O. O direito à educação básica no âmbito do Mercosul: proteção normativa nos planos constitucional, internacional e regional 2010. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016.
CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Recife, v. 23, n. 3, p. 483-495, 2007.
FRIGOTO, G.; CIAVATA, E. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educação e Sociedade, Campinas, v. 24, n. 82, p. 93-132, 2003.
GOIN, M. O processo contraditório da educação no contexto do Mercosul: uma análise a partir dos planos educacionais. 2008. 140 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
OLIVEIRA, J. F.; MORAES, K. N. DOURADO, L. F. O financiamento da educação básica: limites e possibilidades. MEC: Escola de Gestores, 2009.
RIZZI, E.; GONZALEZ, M.; XIMENES, S. Direito humano à educação. 2. ed. Curitiba: Plataforma Dhesca Brasil, 2011. (Coleção Manual de Direitos Humanos)
SENA, P. A legislação do FUNDEB. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 319-340, 2008.
SOUZA, K. R. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017, 346 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017.
SOUZA, K. R.; KERBAUY, M. T. M. SILVA, R. S. da. O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. esp. 1, p. 737-746, ago. 2020.
URUGUAI. Constituicion de La Republica com las modificaciones plebiscitadas el 26 de noviembro de 1989, el 26 de noviembro de 1994 y el 8 de diciembro de 1996. Montividéu. 1967.
URUGUAI. Ley n. 18.437 del 16 enero 2009. Ley General de Educación. Montividéu, 2009.
URUGUAI. Ley n. 18.719 del 19 diciembre 2010. Presupuesto Nacional periodo 2010 – 2014. Montevidéu, 2010.
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