Financiamiento de la educación en Mercosur: la realidad de Brasil y Uruguay
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v24i3.14261Palabras clave:
Educación básica, Financiación, Internacionalización de la educación, MercosurResumen
El trabajo analiza la protección normativa del financiamiento de la educación básica en Brasil y Uruguay, países miembros del Mercado Común del Sur (Mercosur). Así, mediante un enfoque cualitativo, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y documental (Constituciones y legislación educativa vigente). La elección para los dos países se debe a la distinción en sus formas de organización político-administrativa del Estado, lo que permite identificar las similitudes y diferencias de un Estado Federal (Brasil) y un Estado Unitario (Uruguay). Mostramos que no existe una armonización normativa entre los dos países en materia de financiamiento educativo. También encontramos que solo Brasil asegura que un porcentaje mínimo del presupuesto esté vinculado a su constitución. Por otro lado, en la legislación uruguaya, la competencia en materia de financiamiento educativo está vinculada al gobierno central. Las reflexiones planteadas destacaron avances y límites en el ámbito normativo en cuanto al financiamiento educativo de los países investigados, cuya realidad carece del desarrollo de la investigación.
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