A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12363

Palavras-chave:

Direito à educação, Financiamento, Gratuidade, Obrigatoriedade.

Resumo

O estudo teve o intuito de analisar a regulamentação do direito à educação no Brasil a partir da obrigatoriedade, gratuidade e financiamento. Para tanto, com o referencial da abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja fonte foi a Constituição Federal de 1988 e as suas respectivas emendas. Foi possível evidenciar que o país avançou na proteção jurídica da ampliação dos anos de escolaridade obrigatória e gratuita, mas, nos últimos anos, com o financiamento educacional sendo um dos alvos da Emenda Constitucional n. 95/2016, o congelamento de investimento de recursos públicos ameaça a cobertura, a expansão e, consequentemente, a garantia do direito à educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (2012). Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista - Unesp/Araraquara (2017).

Rosalina Dantas da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados

Graduação em Letras, habilitação em Inglês, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007) e especialização em Letras, área de concentração: Estudos Linguísticos, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2009). Atualmente é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal da Grande Dourados, área de concentração em Linguística e Transculturalidade, e é servidora técnico-administrativa na mesma instituição, ocupante do cargo de Revisora de Texto.

Ana Paula Moreira de Sousa, Faculdades Magsul

Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal de Goiás (2009). Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior pelas Faculdades Magsul (2018). Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (2013). 

Referências

ABRAHÃO, J. Financiamento e gasto público da educação básica no Brasil e comparações com alguns países da OCDE e América Latina. In: Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 841-858, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: 2016.

BOBBIO, N. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

CASTRO, J. A.; CARVALHO, C. H. A de. Necessidades e possibilidades para o financiamento da educação brasileira no plano nacional de educação. In: Educação e Sociedade [online], v.34, n.124, p.829-849, 2013.

CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. In: Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.116, p. 245-262. Jul. 2002.

DIAS, A. A. Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. In: SILVEIRA, R. M. G. et al. Educação em Direitos Humanos: Fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007. p. 441-456.

DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. In: São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p.113-118, 2004.

FLACH, S. de F. O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, 2009.

GEMAQUE, R. M. O. Políticas de financiamento e direito à educação básica: o Fundef e o Fundeb. In: SER Social, Brasília, v. 13, n. 29, p. 90-112, 2011.

MONLEVADE, J. A. C. Recursos públicos para a educação: percentual irrevogável do PIB. In: Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 16, p. 66 – 74, 2014.

OLIVEIRA, R. P.; ARAÚJO, G. C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. In: Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-24, 2005.

OLIVEIRA, J. F.; MORAES, K. N. DOURADO, L. F. O financiamento da educação básica: limites e possibilidades. MEC: Escola de Gestores, 2009.

RIZZI, E.; GONZALEZ, M.; XIMENES, S. Direito Humano à Educação. 2ª ed. Curitiba: Plataforma Dhesca Brasil - Coleção Manual de Direitos Humanos, 2011.

SARLET, I. W. A Eficácia dos direitos fundamentais. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SENA, P. A legislação do FUNDEB. In: Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 319-340, 2008.

SOUZA, K. R. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017. 346f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara-SP, 2017.

TROJAN, R. M. Estudo comparado sobre políticas educacionais na América Latina e a influência dos organismos multilaterais. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v.26, n.1, p. 55-74, jan./abr. 2010.

Publicado

06/03/2019

Como Citar

SOUZA, K. R.; SILVA, R. D. da; SOUSA, A. P. M. de. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 2, p. 328–340, 2019. DOI: 10.22633/rpge.v23i2.12363. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12363. Acesso em: 10 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)