O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul

Kellcia Rezende Souza, Maria Teresa Miceli Kerbauy, Rosalina Dantas da Silva

Resumo


A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul  (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional.

Palavras-chave


Cidadania; Direito à educação; Internacionalização educacional; Mercosul.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v24iesp1.13782



Rev. on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, SP, Brasil, e-ISSN: 1519-9029

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