O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24iesp1.13782

Palavras-chave:

Cidadania, Direito à educação, Internacionalização educacional, Mercosul.

Resumo

A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul  (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional.

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Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados-MS

Professora Faculdade de Educação.

Maria Teresa Miceli Kerbauy, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara - SP

Professora da Faculdade de Ciências e Letras. PPG Educação Escolar e Ciências Sociais.

Rosalina Dantas da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados-MS

Doutoranda em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFGD.

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Publicado

06/07/2020

Como Citar

SOUZA, K. R.; KERBAUY, M. T. M.; SILVA, R. D. da. O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. esp1, p. 737–746, 2020. DOI: 10.22633/rpge.v24iesp1.13782. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13782. Acesso em: 23 jun. 2021.

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