O direito à educação básica nas declarações sobre educação para todos de Jomtien, Dakar e Incheon

Kellcia Rezende Souza, Maria Teresa Miceli Kerbauy

Resumo


O presente estudo teve o objetivo de analisar as concepções do direito à educação presentes nas Declarações Mundiais de Educação resultantes das conferências internacionais organizadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Jomtien (1990), Dakar (2000) e Incheon (2015). Para tanto, com enfoque qualitativo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja fonte foi constituída pelas análises das respectivas Declarações. A discussão empreendida nos sinaliza que a educação tem figurado, nas últimas décadas, como pauta da agenda da comunidade internacional, que demanda por um novo modo de articulação entre a política econômica e social, mediante a garantia de direitos sociais. Trata-se, desse modo, da necessidade de efetivar um sistema de proteção social que nas suas interações com as transformações do tecido econômico, opere como um impulsionador para o crescimento deste, bem como, da promoção da maior igualdade entre os cidadãos.


Palavras-chave


Direito à educação; Educação básica; Internacionalização da educação; Política educacional.

Texto completo:

PDF XML

Referências


AKKARI, A. A agenda internacional para educação 2030: consenso “frágil” ou instrumento de mobilização dos atores da educação no século XXI? In: Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 17, n. 53, p. 937-958, 2017.

BAUER, A. Do direito à educação à noção de quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira. In: Revista brasileira de política e administração da educação, Recife, v. 24, n. 3, p. 557-575, set./dez. 2008.

BOBBIO, N. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CURY, C. R. J. A educação básica como direito. In: Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 292-303, mai./ago., 2008.

DI PIERRO, M. C.; HADDAD, S. Transformações nas políticas de educação de jovens e adultos no Brasil no início do terceiro milênio: uma análise das agendas nacional e internacional. In: Cadernos Cedes, Campinas, v. 35, n. 1996, p. 197-217, mai./ago., 2015.

DRAIBE, S. M. Coesão social e integração regional: a agenda social do Mercosul e os grandes desafios das políticas sociais integradas. In: Cadernos de Saúde Pública, v 23, p. 174-183, 2007.

FERREIRA, M. C. C.; FERREIRA, J. R. Sobre inclusão, políticas públicas e práticas pedagógicas. In: GÓES, M. C. R. de; LAPLANE, A. L. F. de. (Orgs.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2007, p. 21-48.

GOMIDE, A. G. V. As diretrizes políticas da Unesco para a formação de professores e sua relação com a política de formação no Brasil. In: Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e Congresso Luso-Brasileiro e o Colóquio Ibero-Americano de Política e Administração, 23° e 5°. 2007, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre, 2007.

SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M. de; EVANGELISTA, O. Política educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.

SOUZA, K. R. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017, 346f. Tese (Doutorado em Educação Escolar), Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017.

STOCO, S. Educação como direito de todos: construindo um sistema nacional de indicadores em direitos humanos. In: 36° Reunião Nacional da Anped, 2013, Goiânia. Anais... Goiânia, 2013.

TORRES, R. M. Educação para todos: a tarefa por fazer. Porto Alegre: Artmed, 2001.

UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990.

UNESCO. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Dakar, Senegal: UNESCO, 2000.

UNESCO. Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015.




DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v22.n2.maio/ago.2018.11679



Rev. on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, SP, Brasil, e-ISSN: 1519-9029

DOI prefix: 10.22633/rpge

Licença Creative Commons 

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.