The right to basic education in the declarations on education for all of jomtien, dakar and incheon
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.n2.maio/ago.2018.11679Keywords:
Right to education. Basic education. Internationalization of education. Educational politics.Abstract
The present study aimed to analyze the conceptions of the right to education present in the World Education Declarations resulting from the international conferences organized by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) in Jomtien (1990), Dakar (2000) and Incheon (2015). For that, with a qualitative focus, a bibliographical and documentary research was carried out, whose source was constituted by the analyzes of the respective Declarations. The discussion shows us that in the last decades education has been an agenda item for the international community, which demands a new way of articulating economic and social policy, through the guarantee of social rights. It is therefore necessary to implement a system of social protection that, in its interactions with the transformations of the economic fabric, operates as a driver for its growth, as well as promoting greater equality among citizens.
Downloads
References
AKKARI, A. A agenda internacional para educação 2030: consenso “frágil” ou instrumento de mobilização dos atores da educação no século XXI? In: Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 17, n. 53, p. 937-958, 2017.
BAUER, A. Do direito à educação à noção de quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira. In: Revista brasileira de política e administração da educação, Recife, v. 24, n. 3, p. 557-575, set./dez. 2008.
BOBBIO, N. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CURY, C. R. J. A educação básica como direito. In: Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 292-303, mai./ago., 2008.
DI PIERRO, M. C.; HADDAD, S. Transformações nas políticas de educação de jovens e adultos no Brasil no início do terceiro milênio: uma análise das agendas nacional e internacional. In: Cadernos Cedes, Campinas, v. 35, n. 1996, p. 197-217, mai./ago., 2015.
DRAIBE, S. M. Coesão social e integração regional: a agenda social do Mercosul e os grandes desafios das políticas sociais integradas. In: Cadernos de Saúde Pública, v 23, p. 174-183, 2007.
FERREIRA, M. C. C.; FERREIRA, J. R. Sobre inclusão, políticas públicas e práticas pedagógicas. In: GÓES, M. C. R. de; LAPLANE, A. L. F. de. (Orgs.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2007, p. 21-48.
GOMIDE, A. G. V. As diretrizes políticas da Unesco para a formação de professores e sua relação com a política de formação no Brasil. In: Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e Congresso Luso-Brasileiro e o Colóquio Ibero-Americano de Política e Administração, 23° e 5°. 2007, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre, 2007.
SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M. de; EVANGELISTA, O. Política educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.
SOUZA, K. R. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017, 346f. Tese (Doutorado em Educação Escolar), Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017.
STOCO, S. Educação como direito de todos: construindo um sistema nacional de indicadores em direitos humanos. In: 36° Reunião Nacional da Anped, 2013, Goiânia. Anais... Goiânia, 2013.
TORRES, R. M. Educação para todos: a tarefa por fazer. Porto Alegre: Artmed, 2001.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990.
UNESCO. Educação para todos: o compromisso de Dakar. Dakar, Senegal: UNESCO, 2000.
UNESCO. Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da Revista on line de Política e Gestão Educacional. É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial Científica.
