A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil

Kellcia Rezende Souza; Rosalina Dantas da Silva; Ana Paula Moreira de Sousa

doi:10.22633/rpge.v23i2.12363

Autores

Kellcia Rezende Souza Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-8663-4615
Rosalina Dantas da Silva Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-2866-6854
Ana Paula Moreira de Sousa Faculdades Magsul https://orcid.org/0000-0003-0496-4408

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12363

Palavras-chave:

Direito à educação, Financiamento, Gratuidade, Obrigatoriedade.

Resumo

O estudo teve o intuito de analisar a regulamentação do direito à educação no Brasil a partir da obrigatoriedade, gratuidade e financiamento. Para tanto, com o referencial da abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja fonte foi a Constituição Federal de 1988 e as suas respectivas emendas. Foi possível evidenciar que o país avançou na proteção jurídica da ampliação dos anos de escolaridade obrigatória e gratuita, mas, nos últimos anos, com o financiamento educacional sendo um dos alvos da Emenda Constitucional n. 95/2016, o congelamento de investimento de recursos públicos ameaça a cobertura, a expansão e, consequentemente, a garantia do direito à educação.

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Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (2012). Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista - Unesp/Araraquara (2017).

Rosalina Dantas da Silva, Universidade Federal da Grande Dourados

Graduação em Letras, habilitação em Inglês, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2007) e especialização em Letras, área de concentração: Estudos Linguísticos, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2009). Atualmente é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal da Grande Dourados, área de concentração em Linguística e Transculturalidade, e é servidora técnico-administrativa na mesma instituição, ocupante do cargo de Revisora de Texto.

Ana Paula Moreira de Sousa, Faculdades Magsul

Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal de Goiás (2009). Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior pelas Faculdades Magsul (2018). Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (2013).

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