Política de Acesso Aberto, Copyright e Licença

**Política de Acesso Aberto, Direitos Autorais e Licenciamento – RPGE

(Conformidade Total com o DOAJ – 2025)**

A RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional adota o Acesso Aberto imediato para todo o conteúdo publicado. Isso significa que qualquer usuário pode acessar, ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, indexar e criar links para os textos completos dos artigos sem barreiras de acesso, sem embargo e sem registro, em conformidade integral com a definição oficial de Open Access do DOAJ.

Todos os conteúdos acadêmicos estão disponíveis gratuitamente e de forma permanente.

1. Licença e Direitos de Uso

Todo o conteúdo acadêmico da RPGE é publicado sob:

Creative Commons Atribuição–Não Comercial–Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0)

Isso permite que qualquer usuário:

  • copie, redistribua e imprima o conteúdo;

  • adapte, transforme e crie obras derivadas;

  • reutilize o conteúdo para fins não comerciais;

desde que:

  1. atribua crédito ao(s) autor(es) e à RPGE;

  2. não utilize o material para fins comerciais;

  3. compartilhe obras derivadas sob a mesma licença.

A RPGE não altera, não adiciona e não restringe os termos da licença Creative Commons, conforme exigido pelo DOAJ.

2. Direitos Autorais – Conformidade DOAJ

Em total alinhamento às recomendações do DOAJ (versão 2025):

2.1. Titularidade dos direitos autorais

  • Os autores são os únicos detentores dos direitos autorais de seus artigos.

  • A RPGE não exige transferência de copyright.

  • A RPGE não requer cessão exclusiva de direitos patrimoniais.

  • O autor não perde direitos comerciais, morais ou de exploração futura da obra.

O copyright permanece integralmente com o autor, sem restrições.

2.2. Permissões concedidas à RPGE

Ao submeter um artigo, o autor concede apenas uma licença não exclusiva para que a RPGE:

  • realize a primeira publicação,

  • disponibilize o artigo em Acesso Aberto,

  • preserve digitalmente o conteúdo,

  • distribua e indexe o artigo,

  • compartilhe metadados e arquivos com diretórios, repositórios e serviços de preservação.

Nenhum direito exclusivo é transferido à revista.

2.3. Relação entre Direitos Autorais e Licença CC

Conforme o DOAJ:

  • a licença CC BY-NC-SA aplica-se aos leitores e usuários finais;

  • não se aplica para restringir o autor, que mantém todos os seus direitos;

  • as permissões da RPGE como editora derivam da licença não exclusiva concedida no ato da submissão.

2.4. Restrições proibidas (DOAJ)

A RPGE não:

  • exige exclusividade;

  • exige transferência total ou parcial de copyright;

  • impõe cláusulas que restrinjam o autor além da licença CC;

  • utiliza expressões como “Todos os direitos reservados”;

  • utiliza “uso justo” como regra editorial (o DOAJ não aceita isso como OA).

A política dos autores nunca entra em conflito com a licença CC adotada.

3. Autoarquivamento (Self-Archiving)

Autores podem depositar:

  • preprint,

  • postprint (versão revisada),

  • versão publicada (PDF final),

em qualquer repositório institucional, temático, pessoal ou rede científica, sem embargo, desde que incluam o DOI da versão oficial da RPGE.

4. Conteúdos Não Abertos (Exceções Permitidas pelo DOAJ)

A RPGE pode incluir pequenos trechos de conteúdo não aberto (imagens, figuras, trechos sob copyright), desde que:

  • claramente identificados;

  • atribuídos ao titular original;

  • acompanhados da licença ou da indicação “todos os direitos reservados”;

  • acompanhados da justificativa de permissão ou exceção legal;

  • não constituam artigos acadêmicos completos.

O DOAJ exige que essas exceções apareçam no texto e nos metadados.

5. Modelo de Negócio (APC)

A RPGE não é Diamond Open Access.
O periódico adota o modelo de Acesso Aberto com taxa de publicação (APC) para custear:

  • gestão editorial;

  • avaliação por pares;

  • revisão textual;

  • editoração e preparação técnica;

  • infraestrutura digital;

  • preservação e indexação.

O acesso ao conteúdo é sempre gratuito, independentemente das taxas.

6. Conformidade Integral com o DOAJ

A política editorial da RPGE atende todos os critérios básicos de inclusão do DOAJ, incluindo:

  • Acesso aberto imediato sem embargo;

  • Licença CC aberta e legível por humanos e máquinas;

  • Direitos autorais preservados pelos autores;

  • Clareza total sobre licenciamento e copyright;

  • Ausência de modelo híbrido (não publica artigos fechados);

  • Identificação explícita de conteúdo não-OA;

  • Disponibilização de metadados completos de direitos e licenças;

  • Transparência sobre custos de publicação;

  • Permissão de autoarquivamento sem restrições;

  • Aderência às práticas éticas e de integridade editorial.