Mudanças na legislação tributária na Federação Russa: Um estudo educacional
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.17863Palavras-chave:
Impostos, Crimes tributários, Responsabilidade penal, Liberdades e direitos humanosResumo
O presente estudo tenta enfatizar que a política criminal na Rússia sobre a responsabilidade por delitos fiscais mantém uma tendência constante de humanização. Para atender a esse objetivo, o presente estudo utiliza a abordagem dialética da cognição de conceitos e fenômenos jurídicos e sociais em sua interdependência e desenvolvimento. Com base nos resultados obtidos, a evasão fiscal é composta por atos, como incluir deliberadamente informações falsas na declaração de impostos ou outros documentos cuja apresentação é obrigatória de acordo com a legislação sobre impostos e taxas na Rússia, ou simplesmente deixar de apresentar qualquer desses documentos.
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Referências
AKHMADEEV, R. G. et al. Assessment of the tax base of the consolidated group of taxpayers in Russia using the method of polynomial interpolation. Indian Journal of Science and Technology, v. 9, n. 12, 89533, 2016a.
AKHMADEEV, R. G. et al. Impact of tax burden on the country's investments. Journal of Applied Economic Sciences, v. 11, n. 5, p. 34-56, 2016b.
CROTTY, J. Corporate social responsibility in the Russian federation: A contextualized approach. Business & Society, v. 55, n. 6, p. 825-853, 2016.
ELENA, O.; KIRILL, T.; DINA, O. Tax compliance in the Russian federation, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, and the United States of America: Forcing and encouraging lawful conduct of taxpayers. Russian Law Journal, v. 7, n. 1, p. 4-54, 2019.
FORSTATER, M. Illicit financial Flows, trade Misinvoicing, and multinational tax avoidance: the same or different. CGD policy paper, v. 123, n. 29, 2018.
IVANOV, V. V. et al. Determinants of tax incentives for investment activity of enterprises. Journal of Tax Reform, v. 4, n. 2, p. 125-141, 2018.
LEONTIEVA, J. et al. Tax system of consolidated taxpayers groups in Russia and ways of its improvement. In: EDP Sciences. MATEC Web of Conferences v. 170, p. 01087, 2018.
METELEV, S. E.; MURAT, M. M.; LIZUNOV, V. Economic security policy of the Russian Federation. Libertas. 2016.
NELAEVA, G. A.; KHABAROVA, E. A.; SIDOROVA, N. V. Russia’s Relations with the European Court of Human Rights in the Aftermath of the Markin Decision: Debating the “Backlash”. Human Rights Review, v. 21, n. 1, p. 93-112, 2020.
RICHARDSON, M. The EU and ECHR rights of the defence principles in matters of taxation, punitive tax surcharges and prosecution of tax offences. EC Tax Review, v, 26, n. 6, 2017.
TSINDELIANI, I. et al. Tax system of the Russian Federation: Current state and steps towards financial sustainability. Sustainability, v. 11, n. 24, p. 6994, 2019.
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