Ações preventivas na legislação brasileira: uma análise dos níveis de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar

Paula Orchiucci Miura; Flavia Tiemi  Nonaka

doi:10.30715/doxa.v27iesp.1.21068

Autores/as

Paula Orchiucci Miura Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-5103-9787
Flavia Tiemi Nonaka Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0009-0006-8462-8234

DOI:

https://doi.org/10.30715/doxa.v27iesp.1.21068

Palabras clave:

Prevención, Violencia infantil y juvenil, Legislación, Políticas públicas

Resumen

Este estudio mapeó las legislaciones brasileñas para la prevención de la violencia infantil y juvenil en el entorno familiar, analizando los niveles de prevención presentes en ellas. Se realizó una investigación documental cualitativa en cuatro fuentes: Boletín Oficial del Estado de Alagoas, Asamblea Legislativa de Alagoas, Legislación Federal Brasileña y Legislación Municipal de Maceió, utilizando los descriptores “violencia contra niños y adolescentes” o “parentalidad”. Se obtuvo una muestra final de nueve legislaciones. Los resultados indican que la legislación contempla los tres niveles: primario, más presente, con acciones educativas; secundario, centrado en la identificación temprana de la población en riesgo; y terciario, orientado a la supervisión continua y la reintegración familiar. Se concluye que la legislación brasileña ofrece mecanismos de acción articulada, pero su eficacia práctica enfrenta desafíos que requieren el fortalecimiento de redes de protección y formación profesional.

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Biografía del autor/a

Paula Orchiucci Miura, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió – Alagoas (AL) – Brasil. Profesora asociada del Instituto de Psicología (IP/UFAL). Coordinadora del Observatorio de Violencia contra Niños y Adolescentes de Alagoas (https://ip.ufal.br/observio/).

Flavia Tiemi Nonaka, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió – Alagoas (AL) – Brasil. Estudiante de Psicología (UFAL).

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