Law 10.639/03 as political-pedagogical orientation for an anti-racist education in school
Possibilities for curriculum decolonization
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v27iesp.1.17939Keywords:
Anti-racist education, Curriculum, DecolonialityAbstract
This article analyzes the implementation of Law No. 10,639/03 as a political-pedagogical tool for anti-racist education at school, in the context of Brazilian basic education, The methodology was anchored in a bibliographic review and with the documentary analysis of Law No. 10. 639/03. With the contribution of references and the text of this Law, we analyze that from this scenario of racial inequalities and social exclusions is that public policies reparative and affirmative actions are necessary for combating racial prejudice in Brazilian society, given the possibility of resignification and valorization of the black population in cultural aspects, social, scientific, political and others. Thus, it important of deconstructing stereotyped and prejudiced practices that are still present in school institutions, seeking through an anti-racist education in the sense of recognition about the contribution of the black population.
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BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 02 fev. 2022.
BRASIL. Parecer n. 003, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: MEC, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 03 fev. 2022.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10098-diretrizes-curriculares&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2022.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79611-anexo-texto-bncc-aprovado-em-15-12-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 02 fev. 2022.
CUNHA JÚNIOR, H. Africanidades e educação: pensando sobre a inclusão universitária dos afrodescendentes. In: AQUINO, M. A.; GARCIA, J. C. R. (org.). Responsabilidade ético-social das universidades públicas e a educação da população negra. João Pessoa: UFPB, 2011.
GOMES, N. L. Cultura negra e educação. Revista Brasileira de Educação, v. 23, p. 75-85, ago. 2003a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/XknwKJnzZVFpFWG6MTDJbxc/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 maio 2021.
GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: Um olhar sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan./jun. 2003b. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S1517-97022003000100012&script=sci_abstract. Acesso em: 23 maio 2021.
GOMES, N. L. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículos sem Fronteiras, v. 12, n. 1, p. 98-109, jan./abr. 2012. Disponível em: https://moodle.ufsc.br/pluginfile.php/5298127/mod_resource/content/1/Étnico-racial%202.pdf. Acesso em: 19 maio 2021.
MALDONADO-TORRES, N. Sobre la colonialidad del ser: Contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GOMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (org.). El giro decolonial. Reflexiones para una diversidade epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Universidad Javeriana- Instituto Pensar, Universidad Central-IESCO, Siglo del Hombre Editores, 2007.
MARQUES, E. P. S.; CALDERONI, V. A. M. O. A implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais: subversão à lógica da colonialidade no currículo escolar. Revista da ABPN, v. 12, n. 32, p. 97-119, mar./maio 2020. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/2a08/67961487a87e076e087a2c5008d2fc0542ae.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.
MIGNOLO, W. D. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Cadernos de Letras da UFF, v. 34, p. 287-324, 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4251728/mod_resource/content/0/opção%20descolonial%20walter%20mignolo.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.
MOURA, C. Sociologia do Negro Brasileiro. São Paulo: Ática, 1988.
MÜLLER, T. M. P.; COELHO, W. N. B. A Lei Nº. 10.639/03 e a Formação de Professores. Trajetória e Perspectivas Revista da ABPN, v. 5, n. 11, p. 29-54, jul./out. 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/4964552/A_LEI_10.639_03_E_A_FORMA%C3%87%C3%83O_DE_PROFESSORES_TRAJET%C3%93RIA_E_PERSPECTIVAS_-_T%C3%A2nia_Mara_Pedroso_M%C3%BCller_e_Wilma_de_Nazar%C3%A9_Ba%C3%ADa_Coelho. Acesso em: 11 fev. 2020.
MUNANGA, K. Superando o racismo na escola. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2005.
OLIVEIRA, L. F.; CANDAU, V. M. F. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educ. rev., v. 26, n. 1, p. 15-40, abr. 2010. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S0102-46982010000100002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 14 fev. 2021.
REIS, D. S. Saberes encruzilhados: (de)colonialidade, racismo epistêmico e ensino de filosofia. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e75102, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/75102/42552. Acesso em: 03 mar. 2021.
ROCHA, R. M. C. Educação das relações étnico-raciais: Pensando referenciais para a organização da prática pedagógica. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2011.
ROCHA, S. À luz da Lei 10. 639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiência pedagógicas. Revista da ABPN, v. 5, n. 11, p. 55-82, 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/4964552/A_LEI_10.639_03_E_A_FORMA%C3%87%C3%83O_DE_PROFESSORES_TRAJET%C3%93RIA_E_PERSPECTIVAS_-_T%C3%A2nia_Mara_Pedroso_M%C3%BCller_e_Wilma_de_Nazar%C3%A9_Ba%C3%ADa_Coelho. Acesso em: 12 jun. 2022.
SANTOS. B. S. Pela mão da Alice: O social e o político na pós-modernidade. Campinas, SP: Cortez, 1996.
SANTOS. B. S. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 78, p. 3-46, 2007. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/pdf/753. Acesso em: 12 jun. 2022.
SANTOS, R. E. O ensino de Geografia do Brasil e as relações raciais: reflexões a partir da Lei 10.639. In: SANTOS, R. E. (org.). Diversidade, espaço e relações étnico-raciais: O Negro na Geografia do Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009.
SANTOS, S. A. A Lei nº 10.639/03 como fruto da luta antirracista do Movimento Negro. In: BRASIL. Educação antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2005.
SILVA, A. C. Desconstruindo a discriminação do negro no livro didático. Salvador: EDUFBA, 2001.
SISS, A. Afro-brasileiros, cotas e ação afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quartel, Niterói: PENESEB, 2003.
SILVA, T. T. Documentos de Identidade: Uma introdução às teorias de currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
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