A Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola

Possibilidades para decolonização do currículo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v27iesp.1.17939

Palavras-chave:

Educação antirracista, Currículo, Decolonialidade

Resumo

Este artigo analisa a implementação da Lei nº 10.639/03 como ferramenta político-pedagógica para uma educação antirracista na escola, no contexto da educação básica brasileira, A metodologia ancorou-se numa revisão bibliográfica e a análise documental da Lei nº 10. 639/03. Com aporte nas referências e no texto da referida Lei, evidencia-se que a partir do cenário de desigualdades raciais e exclusões sociais do povo negro é que as políticas públicas reparadoras e ações afirmativas se fazem necessárias para o combate ao preconceito racial na sociedade brasileira. Nesse sentido, corrobora-se para a ressignificação e valorização da população negra nos aspectos culturais, sociais, científicos, políticos entre outros. Assim, torna-se importante a desconstrução de práticas estereotipadas que estão presentes nas instituições escolares, buscando, por meio de uma educação antirracista, reconhecer a contribuição da população negra na construção da sociedade brasileira.

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Biografia do Autor

Janaiára Maria de Paiva Ferreira, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Mestrado em Geografia (PROPGEO/UVA).

Glauciana Alves Teles, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Professora Adjunta I DE. Doutorado em Geografia (UECE).

Raimundo Lenilde de Araújo, Universidade Federal do Piauí

Professor Efetivo, Classe Associado II. Pós-doutorado em Ensino de Geografia/Educação Ambiental (UFC).

Referências

BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 02 fev. 2022.

BRASIL. Parecer n. 003, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: MEC, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf. Acesso em: 03 fev. 2022.

BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10098-diretrizes-curriculares&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2022.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79611-anexo-texto-bncc-aprovado-em-15-12-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 02 fev. 2022.

CUNHA JÚNIOR, H. Africanidades e educação: pensando sobre a inclusão universitária dos afrodescendentes. In: AQUINO, M. A.; GARCIA, J. C. R. (org.). Responsabilidade ético-social das universidades públicas e a educação da população negra. João Pessoa: UFPB, 2011.

GOMES, N. L. Cultura negra e educação. Revista Brasileira de Educação, v. 23, p. 75-85, ago. 2003a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/XknwKJnzZVFpFWG6MTDJbxc/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 maio 2021.

GOMES, N. L. Educação, identidade negra e formação de professores/as: Um olhar sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan./jun. 2003b. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S1517-97022003000100012&script=sci_abstract. Acesso em: 23 maio 2021.

GOMES, N. L. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículos sem Fronteiras, v. 12, n. 1, p. 98-109, jan./abr. 2012. Disponível em: https://moodle.ufsc.br/pluginfile.php/5298127/mod_resource/content/1/Étnico-racial%202.pdf. Acesso em: 19 maio 2021.

MALDONADO-TORRES, N. Sobre la colonialidad del ser: Contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GOMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (org.). El giro decolonial. Reflexiones para una diversidade epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Universidad Javeriana- Instituto Pensar, Universidad Central-IESCO, Siglo del Hombre Editores, 2007.

MARQUES, E. P. S.; CALDERONI, V. A. M. O. A implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais: subversão à lógica da colonialidade no currículo escolar. Revista da ABPN, v. 12, n. 32, p. 97-119, mar./maio 2020. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/2a08/67961487a87e076e087a2c5008d2fc0542ae.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.

MIGNOLO, W. D. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Cadernos de Letras da UFF, v. 34, p. 287-324, 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4251728/mod_resource/content/0/opção%20descolonial%20walter%20mignolo.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.

MOURA, C. Sociologia do Negro Brasileiro. São Paulo: Ática, 1988.

MÜLLER, T. M. P.; COELHO, W. N. B. A Lei Nº. 10.639/03 e a Formação de Professores. Trajetória e Perspectivas Revista da ABPN, v. 5, n. 11, p. 29-54, jul./out. 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/4964552/A_LEI_10.639_03_E_A_FORMA%C3%87%C3%83O_DE_PROFESSORES_TRAJET%C3%93RIA_E_PERSPECTIVAS_-_T%C3%A2nia_Mara_Pedroso_M%C3%BCller_e_Wilma_de_Nazar%C3%A9_Ba%C3%ADa_Coelho. Acesso em: 11 fev. 2020.

MUNANGA, K. Superando o racismo na escola. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2005.

OLIVEIRA, L. F.; CANDAU, V. M. F. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educ. rev., v. 26, n. 1, p. 15-40, abr. 2010. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S0102-46982010000100002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 14 fev. 2021.

REIS, D. S. Saberes encruzilhados: (de)colonialidade, racismo epistêmico e ensino de filosofia. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e75102, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/75102/42552. Acesso em: 03 mar. 2021.

ROCHA, R. M. C. Educação das relações étnico-raciais: Pensando referenciais para a organização da prática pedagógica. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2011.

ROCHA, S. À luz da Lei 10. 639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiência pedagógicas. Revista da ABPN, v. 5, n. 11, p. 55-82, 2013. Disponível em: https://www.academia.edu/4964552/A_LEI_10.639_03_E_A_FORMA%C3%87%C3%83O_DE_PROFESSORES_TRAJET%C3%93RIA_E_PERSPECTIVAS_-_T%C3%A2nia_Mara_Pedroso_M%C3%BCller_e_Wilma_de_Nazar%C3%A9_Ba%C3%ADa_Coelho. Acesso em: 12 jun. 2022.

SANTOS. B. S. Pela mão da Alice: O social e o político na pós-modernidade. Campinas, SP: Cortez, 1996.

SANTOS. B. S. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 78, p. 3-46, 2007. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/pdf/753. Acesso em: 12 jun. 2022.

SANTOS, R. E. O ensino de Geografia do Brasil e as relações raciais: reflexões a partir da Lei 10.639. In: SANTOS, R. E. (org.). Diversidade, espaço e relações étnico-raciais: O Negro na Geografia do Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009.

SANTOS, S. A. A Lei nº 10.639/03 como fruto da luta antirracista do Movimento Negro. In: BRASIL. Educação antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2005.

SILVA, A. C. Desconstruindo a discriminação do negro no livro didático. Salvador: EDUFBA, 2001.

SISS, A. Afro-brasileiros, cotas e ação afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quartel, Niterói: PENESEB, 2003.

SILVA, T. T. Documentos de Identidade: Uma introdução às teorias de currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

Publicado

13/05/2023

Como Citar

FERREIRA, J. M. de P.; TELES, G. A.; ARAÚJO, R. L. de. A Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola: Possibilidades para decolonização do currículo. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. esp.1, p. e023014, 2023. DOI: 10.22633/rpge.v27iesp.1.17939. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/17939. Acesso em: 21 nov. 2024.

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