Diretrizes nacionais curriculares para o ensino médio: é possível superar a histórica dualidade?

Resumo

Este artigo está baseado na análise do parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovado em 1° de junho de 1998. O referido documento divide-se em três partes, que são exaustivamente examinadas no texto, a saber, o conceito de diretrizes adotado pela legislação e seu significado no momento atual; o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na regulamentação dessas diretrizes; e os princípios estéticos, políticos e éticos que inspiram a LDB, e que deverão orientar o currículo. O conceito de diretrizes e bases é interpretado como a linha reguladora do traçado que indica a direção. Tanto a Constituição Federal de 1988 como a nova LDB de 1996 enfatizam a necessidade de descentralização e flexibilidade criando condições para que a médio prazo as decisões sejam tomadas na escola tendo uma base comum.