Este artigo apresenta uma discussão a respeito da importância da educação na análise do sentido do trabalho desenvolvido pelo profissional em Serviço Social quando atua na Política de Assistência Social na contemporaneidade. Assim, a pesquisa objetiva analisar a expansão do Ensino Superior, o caso do curso de Serviço Social, diante das transformações ocorridas na Política de Assistência Social e implicações no trabalho, que deixa de ser uso para alcançar cada vez mais a troca no mercado. Nessa perspectiva, é necessário compreender o processo de produção e reprodução do trabalho na expansão do capital e como os profissionais se percebem na própria dinâmica de desenvolvimento da práxis.

As transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho, desde a precarização ao desemprego advindos da própria lógica neoliberal, instigou a necessidade de pensar sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, que sofrem os efeitos deletérios da dinâmica de financeirização do capital em sua expansão, provocando não somente a ausência do trabalho protegido para os trabalhadores da assistência social;, como também a descontinuidade dos serviços ofertados para aqueles trabalhadores “sobrantes” da tensa relação entre capital e trabalho.

Nesse contexto, a pesquisa ocorre com profissionais da Política de Assistência social, bem como estudantes do curso de Serviço Social, cuja problemática centra-se: como a educação, mais precisamente, o curso de Serviço Social, tem percebido as transformações ocorridas na política de Assistência Social que, por sua vez, repercute no trabalho como condição de realização, ou seja, de valor de uso da categoria?

Para desvendar a problemática, traçou-se como objetivo analisar a relação entre trabalho e educação no contexto do curso de Serviço Social, diante das transformações ocorridas na Política de Assistência Social e implicações na formação do assistente social que deixa de ser da realização para alcançar cada vez mais a troca no mercado.

A pesquisa tem caráter qualitativo/quantitativa; de acordo Minayo (1994, p. 22), os “dados não se opõem, pelo contrário se complementam, pois, a realidade abrangida por eles interage e se complementa”. A mesma teve início com o processo denominado fase exploratória, permitindo interrogar/questionar os pressupostos, as teorias que versam sobre o campo de estudo, bem como as questões que levariam aos desdobramentos para o trabalho de campo.

Para a viabilização da investigação, utilizou-se dos seguintes procedimentos3:

A coleta de dados estatísticos está sendo uma etapa de extrema importância na consecução da pesquisa. Para tal, estabeleceu-se um recorte temporal a partir dos anos 2000, por entender que nesse momento passa a ser perceptíveis os efeitos da Política de Assistência Social e a expansão do Ensino Superior, particularmente, o curso de Serviço Social.

Na contemporaneidade, apesar dos avanços constituídos e legitimados pelas legislações vigentes, as políticas sociais são pensadas com foco no indivíduo e o seu pleno desenvolvimento, não alterando o quadro anacrônico da meritocracia adotada na organização das práticas assistenciais.

Evidencia-se a facilidade de o sistema capitalista precarizar os trabalhadores que estão no exercício profissional, bem como aqueles que são assistidos pela política social, uma vez que estas são criadas e desfeitas com facilidade, reiterando a desigualdade social e o aprofundamento das refrações da questão social.

No governo Lula (2003 - 2011), é importante considerar a implementação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) enquanto política pública de Estado, sendo esta desdobramento do que já estava instituído pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 de 1993, como um pilar do Sistema de Proteção Social. Posteriormente, tem-se a criação da Lei nº 12.435/2011 que a regulamenta enquanto Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Mota (2012, p. 35) delineia que: “na primeira etapa do seu mandato, foram realizadas as contrarreformas da previdência e educação, concomitantes ao aumento das taxas de juros, enquanto no mesmo período expandia-se a assistência social”. Tais argumentos apresentados pela autora justificam a ampliação dos programas sociais e a contratação de assistentes sociais, sem as devidas condições de trabalho, ampliando a instabilidade nas relações de trabalho.

É sob este viés de expansão das políticas sociais, em especial a assistência social, que o curso de Serviço Social é implantado na instituição de ensino superior - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) no ano de 2013, que abrange a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (RIDE). Tendo a sua primeira turma no segundo semestre desse mesmo ano, dispondo de um Projeto Pedagógico que, embora não compreendesse as especificidades de totalidade da formação em Serviço Social, sendo necessária a reestruturação pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE); no entanto, já apontava a importância de uma formação presencial no Polo Petrolina/Juazeiro.

É importante considerar que, tendo em vista a Assistência Social ser tratada enquanto política de Estado, foi constituído o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no ano de 2004. Paralelas a esse contexto de mudanças no bojo da assistência social com a criação de uma rede de serviços, expandiam-se as formações em Serviço Social à distância; concomitantemente se ampliou sobremaneira o quantitativo de profissionais admitidos nas condições de trabalho adversas. As autoras Amaral e Mota (2014) dialogam sobre esse processo de expansão:

Tais mecanismos, adotados na era Lula, propiciaram um mercado educacional que compreendesse a própria dinâmica da economia, de forma aligeirada, módico, garantindo expressivo número de trabalhadores, para a inserção nos programas sociais da Assistência Social. Guerra (2014) sinaliza que:

A necessidade de “aliviar a pobreza” passou a exigir a criação de políticas compensatórias para inserção dos pobres na sociedade, mesmo que via consumo de bens materiais. Diante da expansão da política, o profissional em Serviço Social passou a ser perceptível pelas empresas ligadas ao setor da educação privada, com o intuito de adquirir uma formação rápida para ocupar esses postos de trabalho.

Seguindo essa linha de pensamento, Iamamoto (2014a) aponta:

Desta forma, não é diferente o que acontece no Polo Petrolina/Juazeiro, com a proliferação dos cursos a distância, conforme aponta a Figura - 01, quando identifica o quantitativo de instituições de Educação a Distância. É importante considerar a existência da concorrência entre o curso presencial na instituição FACAPE e demais instituições abaixo relacionadas.

Lembrando que, apesar do curso ofertado na FACAPE estar dentro do viés de modalidade presencial, não o exime da lógica privada de ensino, quando os seus alunos realizam pagamentos mensais para obtenção da formação em Serviço Social, durante o período de quatro anos.

A proliferação das universidades demonstra o empreendimento na educação de forma lucrativa, dentro de uma perspectiva mercadológica da educação, direcionada pelos condicionantes neoliberais. Sobre tais fatos, Iamamoto (2014a) revela:

O panorama no campo do ensino universitário em Serviço Social demonstra os reais interesses de um grupo hegemônico que domina o mercado em ensino a distância, conhecido como grupo Kroton4. A empresa tem foro no município de Belo Horizonte/MG, com ações e investimentos na bolsa de valores em Nova York5, e está alicerçada sob o discurso “paixão por educar”.

Ainda sobre o grupo Kroton, por meio de pesquisa realizada no site da empresa, verificou-se o raio de atuação em todos os estados brasileiros, com polos de Educação a Distância (EAD) sendo liderados pelas marcas: Anhanguera e Unopar, apresentando elo entre as demais instituições de ensino a distância, as quais são representadas por meio de outros empreendimentos e/ou marcas na distribuição dos referidos polos.

O quadro de inflexões que no país vem sendo colocado desde os anos 2000, quando da intensificação do processo de privatização do ensino superior e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ocorre paralelo às políticas sociais, as quais são realizadas de forma casuísticas e atendem aos interesses do grande capital, por meio das exigências racionalizantes dos bancos multilaterais.

Para tanto, Guerra (2014, p. 54) aponta que o modelo de Estado idealizado requer um perfil de profissional para atuar sob as seguintes situações:

Todo esse aparato desenvolvido pela dinâmica do capital exige por meio dessa formação um perfil profissional que atenda ao processo de políticas para pobres, o que permite o retorno de práticas assistencialistas, na forma de ações pontuais e imediatistas. Sobre essa tendência de racionalização nas políticas sociais, atende a premissa do mercado quando:

Além dessas características traçadas pelo aligeiramento, é atribuído ao aluno o mérito da formação, quando este percorre outros caminhos para a compreensão da prática profissional, tendo em vista a lacuna proporcionada pela própria formação, na deficiência do tripé: ensino, pesquisa e extensão, como também ausência de acompanhamento sistemático em estágio curricular.

É necessário elucidar que a mundialização do capital tem ampla repercussão nas políticas sociais, em especial na Assistência Social, quando este/a trabalhador/a se insere no mercado de trabalho de forma precarizada, contratos temporários, que levam a uma descontinuidade e fragmentação do atendimento à população vulnerabilizada. As estratégias favorecem as diretrizes de “focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho assalariado” (IAMAMOTO, 2014a, p. 433).

Nessa direção sobre o ensino a distância, que vem sendo massificado de forma escalar, o gráfico 02 demonstra o quantitativo de profissionais na modalidade de ensino presencial e a distância em Serviço Social no Polo Petrolina/Juazeiro das referidas secretarias municipais de Assistência Social.

A questão central do estudo não é apontar exclusivamente a modalidade de ensino a distância. Entretanto, o que se quer apresentar é que o modelo de ensino difundido cotidianamente fortalece novos nichos de mercado e atende tão somente aos interesses de grupos hegemônicos, que discutem os rumos da educação, numa congruência empresarial, de estímulos a uma formação desassociada do tripé: ensino, pesquisa e extensão, redirecionando os caminhos das universidades no Brasil.

A formação aligeirada vai de encontro ao Projeto Político do Serviço Social. As alterações realizadas nas Diretrizes Curriculares (1996) apontam novo sentido curricular e permitem viabilizar uma formação nas dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, tendo como premissa a apreensão crítica dos processos sociais com perspectiva de totalidade.

O debate sobre a assistência social e educação é preponderante mediante a compreensão da dinâmica de expansão do capital, a qual altera a modalidade de ensino, sob o espectro de ampliar suas taxas de acumulação, para garantir maior lucratividade no campo da educação de forma escalar, tendo como exemplo o quantitativo de universidades nos municípios polo da pesquisa.

O Estado na sua contradição reconhece a questão social e intervém por meio de um conjunto de políticas sociais, como forma de controlar a classe trabalhadora e subordiná-la ao jogo de forças e intensificação por meio dos seus aparatos de exploração da única fonte de produção de riqueza social, que é o trabalho.

No entanto, é necessário especificar que o assistente social lida com as diferentes manifestações da questão social, sendo essa “forte desigualdade, desemprego, fome, doenças, penúria, desamparo ante conjuntura econômica adversa” (NETTO, 2011b, p. 155).

O assistente social atua nas expressões da questão social, provocada pela não socialização da riqueza, que é engendrada pela/o coletivo de trabalhadores/as. Nesse confronto entre Estado, trabalho e capital, configura-se a inserção do assistente social nos diferentes espaços ocupacionais, seja nas áreas: da família, habitação, saúde, educação, sistema prisional, assistência social, seja em outras.

É no cotidiano que se realiza o fazer profissional do assistente social, exercendo as suas atribuições privativas, de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662/93, Art. 5º, do inciso I ao XII. O inciso primeiro delineia sobre as atividades que estão circunscritas no âmbito de “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social” (p. 46).

Nesse contexto, o profissional é desafiado a decifrar as dimensões que circundam as demandas do universal ao particular; impulsionado pela consolidação de um projeto societário aliado ao projeto profissional, permeados por princípios fundamentais, debruçados em uma sociedade justa e igualitária. A autora Iamamoto (2014a, p. 222) concebe que:

Projetos societários são indissociáveis dos projetos profissionais, sendo que tal processo poderá ser construído a partir de uma formação acadêmica que contemple e explicite a dinâmica histórica, econômica, sociológica e cultural da sociedade. É por meio desse constructo de ampla defesa pela participação social que se estabelece a base do Serviço Social, rompendo com os muros endógenos e conservadores que permearam o campo da prática na assistência social sob o invólucro da benemerência.

Analisar o campo de atuação dos assistentes sociais na Assistência Social do Polo Petrolina/Juazeiro incumbe à compreensão das dimensões que perfaz o exercício profissional, contribuindo para o desvelamento do verdadeiro sentido do trabalho, seja no âmbito público ou no âmbito privado, nos quais a política é desenvolvida.

As alterações desencadeadas nos espaços de trabalho do assistente social são provocadas pela crescente financeirização do capital, que exige não somente a flexibilização das legislações trabalhistas, bem como daquelas que são criadas para legitimar as políticas sociais.

Sobre a necessidade de controle das legislações trabalhistas, Antunes (2015, p. 130) assegura:

Assim como Antunes, Conceição (2005, p. 166) reforça o papel do Estado, sinalizando que o “Estado deixa de ser o agente direto do crescimento, e passa a ser o elemento catalisador e impulsionador da sociedade civil e da empresa privada no combate à pobreza”.

O discurso estatal brasileiro está alicerçado pelos pilares internacionais do Banco Mundial. De acordo com o Relatório Mundial (2017, p. 2), a missão desse grupo é “erradicar a pobreza extrema até 2030 mediante a redução da percentagem de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia; em tempo, impulsionar a prosperidade compartilhada mediante a promoção do aumento da renda dos 40% mais pobres em cada país”.

O passivo histórico de desigualdades no Brasil vem ocorrendo de forma espacializada e desigual, as mudanças ocorridas são tímidas, o que ocasiona acentuadamente as mazelas sociais, provocadas pela concentração de renda, engendrada na relação capital e trabalho, ampliando as inúmeras expressões da questão social, bem como o quantitativo de trabalhadores/as dependentes das políticas sociais.

O discurso criado pelo próprio Estado é contraditório e caminha na contramão da emancipação do indivíduo, tornando-o dependente das políticas compensatórias, as quais são criadas para manutenção do exército de trabalhadores, ampliando de forma escalar a pobreza. Nesse sentido, os autores Santo, Jimenez e Gonçalves (2017, p. 72), relatam que “o Estado não pode admitir sua incoerência, age pela via da política, da assistência, das medidas compensatórias e principalmente pela via da educação, uma importante e eficiente estratégia de disseminação da lógica burguesa”.

As transformações ocorridas no mundo do trabalho em nome da eficácia e da qualidade total reduzem drasticamente os gastos sociais públicos. O discurso de combate à pobreza tem sido utilizado em diversos formatos e espaços, compondo slogans de campanhas eleitorais. Os dados apresentados pelos principais centros de pesquisas têm dado visibilidade às desigualdades sociais, porém tem ocorrido de forma midiática e utilizado dentro de uma concepção de política pública restritiva, o que amplia e reforça o contingente de trabalhadores em situação de miséria.

Nesse percurso, o assistente social sofre os deletérios desenfreados de extração do trabalho, sob o espectro da flexibilização, comprometendo as condições de trabalho. O Estado, no seu papel de regulador da economia, altera as legislações sociais, em tempo, garante a reprodução do capital, provocando a desestruturação social.

A dicotomia vivenciada pelos assistentes sociais na sua prática profissional é constante não apenas pela sua vinculação às instituições públicas e/ou não governamentais, mediante a precarização nas relações de trabalho, como também pela ausência de investimentos com o social, que aflige diretamente os trabalhadores que não estão inseridos nos espaços de trabalho, mediante a contradição originada pela expansão do capital.

A dinâmica do processo expansionista do capital propõe não somente a redução da intervenção estatal na economia, mas também a necessidade de controlar os trabalhadores, em tempo, acionar o exército de reserva, quando houver interesse por parte daqueles que dominam o próprio mercado de trabalho.

O aparato institucional criado pelo próprio Estado, por meio das políticas sociais, com caráter de racionalização, é desenvolvido de forma precária, descontínua e flexível, com implicações na vida dos trabalhadores, tanto daqueles que vendem sua força produtiva, como daqueles que são atendidos pelas políticas sociais de caráter compensatório. Os desdobramentos de tais práticas ocorrem na assistência social de forma escalar, coadunando com o Polo Petrolina/Juazeiro.

Não obstante todos os retrocessos desencadeados com a imposição de uma cultura de dominação, permeados pela lógica destrutiva do capital, no qual tem acrescido veementemente a política de assistência social, ofertada aquela população “sobrante” de forma focalista, fragmentada e descentralizada. Ao mesmo tempo, tem se ampliando os estudos e pesquisas pelos profissionais do Serviço Social com base na teoria crítica, contra os desmontes da Seguridade Social. É tempo de resistir às intempéries que advêm, é necessário estar fortalecido, e o caminho a seguir é a busca constante pelo conhecimento, o qual permite continuar na caminhada.

Desta forma, a pesquisa em andamento, sensibiliza para análise da relação entre educação, trabalho e a Política de Assistência Social como indissociável ao entendimento da acumulação flexível do capital na Política de Assistência em duas frentes: primeiro, na extração da mais-valia adquirida nas contratações temporárias, que impedem a continuidade das políticas de governo; segundo, nos usuários, que não conseguem ser atendidos (beneficiados) pela referida política, gerando, assim, mais pobreza.

Mostra ainda, que a expansão dos cursos de Serviço Social, no Brasil e em especial em Petrolina/Juazeiro, está ligada à criação de políticas de assistência social para diminuir na análise do Estado o número de excluídos da condição mínima da reprodução humana - direito à saúde e alimentação.