Política pública e colaboração intergovernamental: analisando o caso do Pnaic em Recife
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12385Palavras-chave:
Política educacional, Regime de colaboração, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), Recife.Resumo
O trabalho trata sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e teve como objetivo analisar como se deu o processo de implementação desse Programa na cidade do Recife, tomando como referente o regime de colaboração e o poder local na gestão desse programa educacional. A metodologia foi do tipo qualitativa e utilizou como procedimentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Os dados revelaram que a cooperação seguiu o disposto na legislação própria do Pnaic, que define as ações que são de responsabilidade de cada instância administrativa envolvida. No entanto, foi possível observar lacunas na implementação da política, seja por fragilidades locais, seja pela própria dinâmica de ação da política.
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