Política pública e colaboração intergovernamental: analisando o caso do Pnaic em Recife

Jéssica Santos do Nascimento, Ana Lúcia Felix dos Santos

Resumo


O trabalho trata sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e teve como objetivo analisar como se deu o processo de implementação desse Programa na cidade do Recife, tomando como referente o regime de colaboração e o poder local na gestão desse programa educacional. A metodologia foi do tipo qualitativa e utilizou como procedimentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Os dados revelaram que a cooperação seguiu o disposto na legislação própria do Pnaic, que define as ações que são de responsabilidade de cada instância administrativa envolvida. No entanto, foi possível observar lacunas na implementação da política, seja por fragilidades locais, seja pela própria dinâmica de ação da política.


Palavras-chave


Política educacional; Regime de colaboração; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic); Recife.

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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12385



Rev. on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, SP, Brasil, e-ISSN: 1519-9029

DOI prefix: 10.22633/rpge

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