Política pública e colaboração intergovernamental: analisando o caso do Pnaic em Recife

Jéssica Santos do Nascimento; Ana Lúcia Felix dos Santos

doi:10.22633/rpge.v23i2.12385

Autores/as

Jéssica Santos do Nascimento Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) https://orcid.org/0000-0002-3641-4673
Ana Lúcia Felix dos Santos Universidade Federal de Pernambuco. https://orcid.org/0000-0002-1040-2156

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12385

Palabras clave:

Política educativa, Régimen de colaboración, Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Cierta (Pnaic), Recife.

Resumen

El trabajo trata sobre el Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Cierta (Pnaic), y ha tenido objetivo analizar cómo se dio el proceso de implementación de ese Programa en la ciudad de Recife, teniendo como referente el régimen de colaboración y el poder local en la gestión de este programa educativo. La metodología fue del tipo cualitativo y utilizó como procedimientos de recolección de datos entrevistas semiestructuradas y análisis de documentos. Los datos revelaron que la cooperación siguió lo dispuesto en la legislación propia del PNAIC, que define las acciones que son de responsabilidad de cada instancia administrativa involucrada. Sin embargo, fue posible observar lagunas en la implementación de la política, sucede por fragilidades locales, o por la propia dinámica de acción de la política.

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Biografía del autor/a

Jéssica Santos do Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Licenciada em Pedagogia pela UFPE. Participa do Grupo de Pesquisa em Politica Educacional, do PPGE-UFPE. É professora da rede municipal de educação de Jaboatão dos Guararapes.

Ana Lúcia Felix dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco.

Doutora em Educação-UFPE. Professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco.

Citas

ANDRADE, Edson. Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco. Educação, Santa Maria. v. 38, n. 2, maio/ago. 2013.

ANDRADE, Edson; GOMES, Alfredo. Estado federativo brasileiro. Implicações na gestão da educação. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 133-154, jan./jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2017.

AZEVEDO, Janete. Implicações da nova lógica de ação do estado para a educação municipal. Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1989.

BRASIL. MEC. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 mar. 2019.

BRASIL. MEC. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 06 mar. 2019.

BRASIL. MEC. Manual do Pacto: Pacto pela Alfabetização na Idade Certa: o Brasil do futuro com o começo que ele merece. Brasília. DF, 2012a.

BRASIL. MEC. Portaria nº 867, 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [...]. Diário Oficial da União: seção 1, n. 129, Brasília, DF, 5 jul. 2012b. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/legislacao/2013/portaria_n867_4julho2012_provinha_brasil.pdf >. Acesso em: 07 mar. 2019.

CUNHA, Maria; COSTA, Jean Mário Araújo; ARAÚJO, Rosimeire. Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas Educacionais, Paraná, n. 8, p. 14–23, jul./dez. de 2010. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/21828>. Acesso em: 07 mar. 2019

DOWBOR, Ladislau. O que é Poder Local. São Paulo: Brasiliense, 2008.

OLIVEIRA, Adão Francisco de. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática, 2012. In: OLIVEIRA, Francisco Adão de; PIZZIO, Alex; FRANÇA, George (Org.). Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas. Goiás: Editora da PUC Goiás, 2010.

RECIFE. Lei nº 18.147/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação. Diário Oficial do Município de Recife, 23 de jun. 2015.

RAIC, Daniele. O sistema de ensino e o regime de colaboração: O dito e o por dizer um estudo de caso do município de Jequié – BA. 149f. Dissertação (Mestrado Educação). Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. 2009.

SANTOS, Boaventura. A globalização e as ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez. 2002.

SANTOS, Natalia. Entre o proposto e o almejado: da proposta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa às expectativas almejadas por docentes participantes. 123f. Dissertação (Mestrado Gestão e Práticas Educacionais) – Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2015.