Public policy and intergovernmental collaboration: analyzing the case of Pnaic in Recife
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12385Keywords:
Educational policy, Regime of collaboration, National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC), Recife.Abstract
The paper deals with the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC), and had as objective to analyze how the process of implementation of this Program in the city of Recife took place, taking as reference the collaboration regime and local power in the management of this educational program. The methodology applied was the qualitative type and semi structured interviews and document analysis were used as data collection procedures. The data showed that the cooperation followed the provisions of the specific legislation of the PNAIC, which defines the actions that are the responsibility of each administrative body involved. However, it was possible to observe gaps in the implementation of the policy, either by local weaknesses or by the very dynamics of policy action.
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References
ANDRADE, Edson. Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco. Educação, Santa Maria. v. 38, n. 2, maio/ago. 2013.
ANDRADE, Edson; GOMES, Alfredo. Estado federativo brasileiro. Implicações na gestão da educação. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 133-154, jan./jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2017.
AZEVEDO, Janete. Implicações da nova lógica de ação do estado para a educação municipal. Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1989.
BRASIL. MEC. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 mar. 2019.
BRASIL. MEC. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 06 mar. 2019.
BRASIL. MEC. Manual do Pacto: Pacto pela Alfabetização na Idade Certa: o Brasil do futuro com o começo que ele merece. Brasília. DF, 2012a.
BRASIL. MEC. Portaria nº 867, 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [...]. Diário Oficial da União: seção 1, n. 129, Brasília, DF, 5 jul. 2012b. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/legislacao/2013/portaria_n867_4julho2012_provinha_brasil.pdf >. Acesso em: 07 mar. 2019.
CUNHA, Maria; COSTA, Jean Mário Araújo; ARAÚJO, Rosimeire. Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas Educacionais, Paraná, n. 8, p. 14–23, jul./dez. de 2010. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/21828>. Acesso em: 07 mar. 2019
DOWBOR, Ladislau. O que é Poder Local. São Paulo: Brasiliense, 2008.
OLIVEIRA, Adão Francisco de. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática, 2012. In: OLIVEIRA, Francisco Adão de; PIZZIO, Alex; FRANÇA, George (Org.). Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas. Goiás: Editora da PUC Goiás, 2010.
RECIFE. Lei nº 18.147/2015. Aprova o Plano Municipal de Educação. Diário Oficial do Município de Recife, 23 de jun. 2015.
RAIC, Daniele. O sistema de ensino e o regime de colaboração: O dito e o por dizer um estudo de caso do município de Jequié – BA. 149f. Dissertação (Mestrado Educação). Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. 2009.
SANTOS, Boaventura. A globalização e as ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez. 2002.
SANTOS, Natalia. Entre o proposto e o almejado: da proposta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa às expectativas almejadas por docentes participantes. 123f. Dissertação (Mestrado Gestão e Práticas Educacionais) – Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2015.