Transferências voluntárias da União: Um perfil dos convênios celebrados pelo ministério da educação

Thalles Ricardo de Melo Silva; Lizandro Lui

doi:10.22633/rpge.v28i00.19093

Autores

Thalles Ricardo de Melo Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-8541-9019
Lizandro Lui Fundação Getúlio Vargas https://orcid.org/0000-0002-9276-247X

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19093

Palavras-chave:

Convênios, Transferências Voluntárias, Ministério da Educação, Financiamento da Educação, Federalismo

Resumo

O presente artigo se insere nas discussões sobre o financiamento da educação, tendo objetivo explorar o perfil dos convênios de transferências não obrigatórias celebrados pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes subnacionais no período de 2008 a 2021. A coleta de dados foi realizada através da Plataforma Mais Brasil, e submetida à análise de conteúdo. Verificou-se que 3.590 convênios foram celebrados entre o MEC e os entes subnacionais, sendo que 83% deles tiveram como órgão convenente universidades e instituições de ensino superior, sendo a maioria dos recursos destinados à região Sul do país. O artigo demonstra que o perfil das transferências voluntárias dadas pelo MEC faz com que estes convênios sejam instrumentalizados de modo a gerar concentrações de transferências de recursos, podendo gerar desigualdade de distribuição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thalles Ricardo de Melo Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em educação na UFRGS.

Lizandro Lui, Fundação Getúlio Vargas

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasília.

Referências

ABREU, M. Desafios do financiamento da educação básica no Brasil. Educação em pauta, [s. l], p. 100, 2018.

ALVES, T.; SILVEIRA, A. A. D.; SCHNEIDER, G. Financiamento da Educação Básica: o grande desafio para os municípios. Retratos da Escola, [s. l.], v. 13, n. 26, p. 391-413, 2019.

BICHIR, R.; SIMONI JUNIOR, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação o caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s. l.], v. 35, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 1996.

BRASIL. Plataforma + Brasil. Available at: https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/. Access: 05 Aug. 2022

CAVALCANTI, C. R.; OLIVEIRA, R. de F. Relações federativas no financiamento da educação básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE. Educação On-Line (PUCRJ), [s. l.], v. 15, p. 36-56, 2014.

CAVALCANTI, C. R. Configurações da Política de Assistência da União para a Oferta da Educação Básica Pós-Golpe de 2016. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 9, 2019

CAVALCANTI, C. R. Federalismo e Financiamento da Educação Básica no Brasil: A Assistência Técnica e Financeira da União aos entes Federados Subnacionais. Curitiba: Editora Appris, 2020.

CONTE, N. C. A política de fundos (Fundef/Fundeb) e suas disparidades no financiamento da educação básica no estado do Rio Grande do Sul. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 8, 2018.

CURY, C. R. J. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB. Educação & Realidade, [s. l.], v. 43, p. 1217-1252, 2018.

CRUZ, R. E. da. Federalismo e financiamento da Educação: a política do FNDE em debate. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto. Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 79-94.

DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica?. Educação & Sociedade, [s. l.], v. 27, p. 753-774, 2006.

DAVIES, N. O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 8, 2018.

DAVIES, N.; ALCÂNTARA, A. B. Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 10, 2020.

DE REZENDE PINTO, J. M. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta educativa, [s. l.], n. 52, p. 24-40, 2019

FARENZENA, N. A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação. Porto Alegre, v. 10, p. 1-19, 2020.

FERREIRA, E. C. Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil?. Educação e Pesquisa, [s. l.], v. 46, 2020.

GRISA, C.; WESZ JUNIOR, V. J.; BUCHWEITZ, V. D. Revisitando o Pronaf: velhos questionamentos, novas interpretações. Revista de Economia e Sociologia Rural, [s. l.], v. 52, p. 323-346, 2014.

GUTIERRES, D. V. G.; FARIAS, L. de M.; TERTO, D. C. Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 46–62, 2021.

JACOMINI, M. A. et al. O financiamento da educação na produção acadêmica de programas de pós-graduação no Brasil (2000-2010). Revista de Educação Pública, [s. l.], v. 28, n. 69, p. 653-675, 2019.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Introduction: Understanding public policy through its instruments—From the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.

LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B. de; LUI, L. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, 2021.

LUI, L.; MIQUELINO, W. Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, [s. l.], v. 61, 2023.

MEIRELES, F. Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, p. 173-194, 2019.

MENDES, D. C. de B.; GUTIERRES, D. V. G. . Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 222–242, 2021.

MENEZES, D. C.; PEDERIVA, J. H. Orçamento impositivo: elementos para discussão. Administração Pública e Gestão Social, [s. l.], p. 178-186, 2015.

MOUTINHO, J. da A. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 50, p. 151-166, 2016.

NETO, M. M. da S. Transferências voluntárias da união em tempos de crise: o caso da Universidade Estadual da Paraíba. 2018. Dissertação (Mestrado.em Gestão, Administração e Administração Pública), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, 2018.

POLITI, R.; REIS, I. Financiamento da educação e a disparidade no desempenho escolar entre municípios brasileiros. ENCONTRO ANPEC, [s. l.], v. 47, 2019.

REZENDE, F. Federalismo fiscal no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 15, p. 297-310, 2023.

ROLIM, R. M. G. et al. A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica–considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade. Revista Educação e Políticas em Debate, Cidade, v. 10, n. 1, p. 54-74, 2021.

SAMPAIO, R.; LYCARIÃO, D. Eu quero acreditar! Da importância, formas de uso e limites dos testes de confiabilidade na Análise de Conteúdo. Revista de Sociologia e Política, [s. l.], v. 26, p. 31-47, 2018.

SILVA, M. F. G.; TEIXEIRA, M. A. C. A política e a economia do governo Bolsonaro: uma análise sobre a captura do orçamento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [s. l.], 2022.

SILVA, S. A. Análise das transferências voluntárias entre o ministério da educação e as fundações de apoio às universidades. 2019. Trabalho de conclusão de curso (Ciências Contábeis). Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2019

SILVA, P. A.; GIARETA, P. F. O financiamento da educação e o PNE: implicações e desafios para a meta 20 do PNE. Brazilian Journal of Development, [s. l.], v. 6, n. 12, p. 101377-101392, 2020.

STOCKMANN, D. Políticas de Financiamento da Educação no Brasil: impasses para a valorização docente. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 11, 2021.

TORRES, A. P. Financiamento da educação: desafios da governança na execução de programas educacionais no Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho, [s. l.], 2020