Voluntary transfers from the Union
A profile of the agreements signed by the ministry of education
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19093Keywords:
Agreements, Voluntary Transfers, Ministry of Education, Education Financing, FederalismAbstract
This article is part of the discussions on education financing. The objective is to explore the profile of non-mandatory transfer agreements signed by the Ministry of Education (MEC) with subnational entities in the period from 2008 to 2021. Data relating to the phenomenon were collected on the Mais Brasil Platform and subjected to content analysis. It was found that 3,590 agreements were signed between the MEC and subnational entities, 83% of which had universities and higher education institutions as the contracting body, and the majority of resources were allocated to the country's southern region. The article demonstrates that the profile of voluntary transfers given by the MEC means that these agreements are instrumentalized in order to generate concentrations of resource transfers, which generates distribution inequality.
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References
ABREU, M. Desafios do financiamento da educação básica no Brasil. Educação em pauta, [s. l], p. 100, 2018.
ALVES, T.; SILVEIRA, A. A. D.; SCHNEIDER, G. Financiamento da Educação Básica: o grande desafio para os municípios. Retratos da Escola, [s. l.], v. 13, n. 26, p. 391-413, 2019.
BICHIR, R.; SIMONI JUNIOR, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação o caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s. l.], v. 35, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 1996.
BRASIL. Plataforma + Brasil. Available at: https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/. Access: 05 Aug. 2022
CAVALCANTI, C. R.; OLIVEIRA, R. de F. Relações federativas no financiamento da educação básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE. Educação On-Line (PUCRJ), [s. l.], v. 15, p. 36-56, 2014.
CAVALCANTI, C. R. Configurações da Política de Assistência da União para a Oferta da Educação Básica Pós-Golpe de 2016. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 9, 2019
CAVALCANTI, C. R. Federalismo e Financiamento da Educação Básica no Brasil: A Assistência Técnica e Financeira da União aos entes Federados Subnacionais. Curitiba: Editora Appris, 2020.
CONTE, N. C. A política de fundos (Fundef/Fundeb) e suas disparidades no financiamento da educação básica no estado do Rio Grande do Sul. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 8, 2018.
CURY, C. R. J. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB. Educação & Realidade, [s. l.], v. 43, p. 1217-1252, 2018.
CRUZ, R. E. da. Federalismo e financiamento da Educação: a política do FNDE em debate. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto. Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 79-94.
DAVIES, N. FUNDEB: a redenção da educação básica?. Educação & Sociedade, [s. l.], v. 27, p. 753-774, 2006.
DAVIES, N. O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 8, 2018.
DAVIES, N.; ALCÂNTARA, A. B. Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 10, 2020.
DE REZENDE PINTO, J. M. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta educativa, [s. l.], n. 52, p. 24-40, 2019
FARENZENA, N. A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação. Porto Alegre, v. 10, p. 1-19, 2020.
FERREIRA, E. C. Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil?. Educação e Pesquisa, [s. l.], v. 46, 2020.
GRISA, C.; WESZ JUNIOR, V. J.; BUCHWEITZ, V. D. Revisitando o Pronaf: velhos questionamentos, novas interpretações. Revista de Economia e Sociologia Rural, [s. l.], v. 52, p. 323-346, 2014.
GUTIERRES, D. V. G.; FARIAS, L. de M.; TERTO, D. C. Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 46–62, 2021.
JACOMINI, M. A. et al. O financiamento da educação na produção acadêmica de programas de pós-graduação no Brasil (2000-2010). Revista de Educação Pública, [s. l.], v. 28, n. 69, p. 653-675, 2019.
LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Introduction: Understanding public policy through its instruments—From the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.
LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B. de; LUI, L. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, 2021.
LUI, L.; MIQUELINO, W. Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, [s. l.], v. 61, 2023.
MEIRELES, F. Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, p. 173-194, 2019.
MENDES, D. C. de B.; GUTIERRES, D. V. G. . Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 222–242, 2021.
MENEZES, D. C.; PEDERIVA, J. H. Orçamento impositivo: elementos para discussão. Administração Pública e Gestão Social, [s. l.], p. 178-186, 2015.
MOUTINHO, J. da A. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 50, p. 151-166, 2016.
NETO, M. M. da S. Transferências voluntárias da união em tempos de crise: o caso da Universidade Estadual da Paraíba. 2018. Dissertação (Mestrado.em Gestão, Administração e Administração Pública), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, 2018.
POLITI, R.; REIS, I. Financiamento da educação e a disparidade no desempenho escolar entre municípios brasileiros. ENCONTRO ANPEC, [s. l.], v. 47, 2019.
REZENDE, F. Federalismo fiscal no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 15, p. 297-310, 2023.
ROLIM, R. M. G. et al. A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica–considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade. Revista Educação e Políticas em Debate, Cidade, v. 10, n. 1, p. 54-74, 2021.
SAMPAIO, R.; LYCARIÃO, D. Eu quero acreditar! Da importância, formas de uso e limites dos testes de confiabilidade na Análise de Conteúdo. Revista de Sociologia e Política, [s. l.], v. 26, p. 31-47, 2018.
SILVA, M. F. G.; TEIXEIRA, M. A. C. A política e a economia do governo Bolsonaro: uma análise sobre a captura do orçamento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [s. l.], 2022.
SILVA, S. A. Análise das transferências voluntárias entre o ministério da educação e as fundações de apoio às universidades. 2019. Trabalho de conclusão de curso (Ciências Contábeis). Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2019
SILVA, P. A.; GIARETA, P. F. O financiamento da educação e o PNE: implicações e desafios para a meta 20 do PNE. Brazilian Journal of Development, [s. l.], v. 6, n. 12, p. 101377-101392, 2020.
STOCKMANN, D. Políticas de Financiamento da Educação no Brasil: impasses para a valorização docente. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, [s. l.], v. 11, 2021.
TORRES, A. P. Financiamento da educação: desafios da governança na execução de programas educacionais no Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho, [s. l.], 2020
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