Transferências voluntárias da União: Um perfil dos convênios celebrados pelo ministério da educação

Thalles Ricardo de Melo Silva; Lizandro Lui

doi:10.22633/rpge.v28i00.19093

Autores/as

Thalles Ricardo de Melo Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-8541-9019
Lizandro Lui Fundação Getúlio Vargas https://orcid.org/0000-0002-9276-247X

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19093

Palabras clave:

Acuerdos, Transferencias voluntarias, Ministério de Educación, Financiamiento de la educación, Federalismo

Resumen

Este artículo es parte de las discusiones sobre financiamiento de la educación. El objetivo es explorar el perfil de los acuerdos de transferencia no obligatoria firmados por el Ministerio de Educación (MEC) con entidades subnacionales en el período de 2008 a 2021. Los datos relativos al fenómeno fueron recopilados en la Plataforma Mais Brasil y sometidos a análisis de contenido. Se encontró que se firmaron 3,590 convenios entre el MEC y entidades subnacionales, el 83% de los cuales tuvieron como ente contratante a universidades e instituciones de educación superior, y la mayoría de los recursos fueron destinados a la región sur del país. El artículo demuestra que el perfil de transferencias voluntarias dado por el MEC hace que estos acuerdos sean instrumentalizados con el fin de generar concentraciones de transferencias de recursos, lo que genera desigualdad en la distribución.

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Biografía del autor/a

Thalles Ricardo de Melo Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em educação na UFRGS.

Lizandro Lui, Fundação Getúlio Vargas

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasília.

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