La gestión educativa y la calidad educativa en la LDB: medidas y estándares (no siempre) congruentes
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.nesp1.2018.10791Palabras clave:
Educación. Gestión educativa. Calidad educativa.Resumen
El presente trabajo pretende discutir cómo la noción de Calidad (en especial la que se refiere a la Calidad Educativa) es presentada en la Constitución Federal y en la LDB. El objetivo, además de mera análisis exegético es presentar como esta idea basilar (la Calidad) da lugar en el texto de la Ley a interpretaciones incongruentes y / o contradictorias en lo que se refiere a su implementación en el ámbito de las Políticas Educativas dirigidas a la Gestión Educativa en Brasil.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 08 mar. 2017.
BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 09 mar. 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Perspectivas da Educação Brasileira e a LDB. Revista do COGEIME, n. 12, jun., 1998.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, jun., 2000, p. 211-261.
LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem. São Paulo, Cortez: 2000.
MENDES, Maria Socorro dos Santos. O ideário da qualidade de ensino na escola pública: uma leitura crítica sob a ótica da Psicologia escolar. Psicol. Ensino & Form., Brasília, v. 1, n. 2, p.61-71, 2010.
SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. Guia prático da política educacional no Brasil: ações, planos, programas e impactos. São Paulo, CENGAGE: 2014.
SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como matrizes estruturantes do campo político brasileiro: analisando o campo do poder e a refração política no âmbito da gestão democrática. Periferias, v. 6, n. 2, jul-dez, 2015, Rio de Janeiro.
TRIGUEIRO MENDES, Durmeval. O planejamento educacional no Brasil. Rio de Janeiro, EDUERJ: 2000.
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