Avaliação por pares e Ciência Aberta

Política de Avaliação por Pares e Publicação de Pareceres – RPGE

(Transparência, Integridade e Ciência Aberta)**

A RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional adota um modelo de avaliação estruturado, ético e transparente, alinhado com as boas práticas internacionais da Ciência Aberta, do DOAJ, do COPE (Committee on Publication Ethics) e das diretrizes globais de integridade científica.

A avaliação por pares é o principal mecanismo de garantia de qualidade, rigor e confiabilidade científica da revista. Para isso, a RPGE utiliza três modalidades oficiais de avaliação, definidas conforme o tipo de manuscrito, o perfil dos avaliadores e as políticas de abertura acordadas entre editoria, autores e pareceristas.

1. Modalidades de Avaliação Utilizadas pela RPGE

Para garantir flexibilidade metodológica e aderência aos princípios contemporâneos da Ciência Aberta, a RPGE utiliza três modelos de avaliação:

1.1 Avaliação Duplo-Cega (Double-Blind Peer Review)

É o modelo predominante na RPGE.

Características:

  • Nem autores conhecem a identidade dos avaliadores;

  • Nem avaliadores conhecem a identidade dos autores;

  • Pareceres exigem fundamentação teórica, metodológica, técnica e ética;

  • Os arquivos são anonimizados antes do envio.

Aplicação:

  • Artigos científicos completos, estudos empíricos, teóricos e de revisão.

Objetivo:

  • Garantir imparcialidade, reduzir vieses e assegurar integridade da análise científica.

1.2 Avaliação Simples-Cega (Single-Blind Peer Review)

Nesta modalidade:

  • Os avaliadores conhecem a identidade dos autores;

  • Os autores não conhecem a identidade dos avaliadores.

Aplicação:

  • Textos de natureza mais técnica, estudos de caso, relatos profissionais, documentos com forte componente contextual.

Por que é utilizada:

  • Quando o conteúdo exige conhecimento explícito do contexto institucional ou do perfil dos autores para análise mais precisa.

1.3 Avaliação Aberta (Open Peer Review)

Modelo compatível com princípios de Ciência Aberta, adotado quando avaliadores e autores autorizam sua realização.

Pode ocorrer de duas formas:

a) Avaliação aberta apenas entre autores e avaliadores

  • Identidades são reveladas entre as partes, mas não ao público.

b) Avaliação aberta com publicação dos pareceres

  • Os pareceres podem ser publicados junto ao artigo como material suplementar;

  • A identificação do avaliador é opcional;

  • O avaliador escolhe entre:

    • Parecer aberto identificado, ou

    • Parecer aberto anônimo.

c) Possibilidade de DOI para pareceres

Alguns pareceres (com ou sem identificação, conforme autorização do avaliador) podem receber DOI, reforçando:

  • rastreabilidade,

  • transparência científica,

  • reconhecimento ao trabalho de revisão,

  • fortalecimento da cultura de ciência aberta.

A publicação dos pareceres nunca compromete o anonimato do avaliador, caso ele opte pela não identificação.

2. Publicação dos Pareceres (Open Reports)

A RPGE adota política clara de transparência editorial. Por isso:

  • Pareceres podem ser publicados integralmente;

  • Podem conter comentários técnicos, recomendações e justificativas;

  • Podem ser assinados ou anonimizados;

  • Dependem da autorização expressa do avaliador;

  • Autores também devem consentir com a publicação do histórico editorial.

Documentos possíveis de publicação:

  • Pareceres completos;

  • Relatórios de rodadas de revisão;

  • Respostas dos autores aos avaliadores;

  • Histórico editorial (datas de submissão, revisões, decisões e aceite).

Esses elementos fortalecem a integridade da comunicação científica e incentivam a abertura responsável da avaliação.

3. Integridade Científica e Critérios de Avaliação

Os pareceres devem:

  • apresentar fundamentação teórica e metodológica;

  • avaliar coerência interna, relevância e rigor do trabalho;

  • verificar aderência ao escopo da revista;

  • identificar riscos éticos, plágio, autoplágio ou má conduta;

  • indicar ajustes obrigatórios com clareza e objetividade;

  • manter postura respeitosa e construtiva.

A RPGE rejeita pareceres que:

  • contenham ataques pessoais,

  • apresentem vieses não científicos,

  • careçam de fundamentação ou rigor técnico,

  • violem ética editorial.

4. Processo Geral de Avaliação

  1. Triagem editorial / desk review

    • Verifica escopo, formatação, originalidade e relevância.

  2. Verificação de ética e similaridade

    • Uso de iThenticate ou similar.

  3. Designação dos pareceristas

    • Mínimo de dois avaliadores externos.

  4. Rodadas de avaliação

    • Podem ocorrer quantas forem necessárias até o cumprimento dos requisitos.

  5. Decisão editorial final

    • Aceito, revisões ou rejeitado.

  6. Editoração e publicação

    • O artigo pode ser acompanhado dos pareceres (se autorizado).

5. Ciência Aberta e Transparência Editorial

A RPGE adota princípios de Ciência Aberta:

  • Incentivo à abertura dos processos de avaliação;

  • Publicação de pareceres (open reports);

  • Divulgação do histórico editorial;

  • Incentivo ao depósito de pré-prints;

  • Uso de licenças abertas (CC BY-NC-SA 4.0);

  • Transparência nas decisões editoriais.

A revista promove a compreensão de que a avaliação aberta não é apenas um processo técnico, mas uma prática de responsabilidade pública e integridade científica.

6. Confidencialidade e Proteção de Identidade

Quando aplicável:

  • Identidades são protegidas rigorosamente no modo duplo-cego;

  • No modo aberto, identidades são reveladas apenas mediante consentimento;

  • Pareceres publicados sem identificação têm garantia de anonimato irrestrita.

Nenhuma informação pessoal é divulgada sem consentimento formal.

7. Regras Éticas para Avaliadores e Autores

Avaliadores devem:

  • manter confidencialidade;

  • declarar conflitos de interesse;

  • avaliar com imparcialidade;

  • agir com responsabilidade ética.

Autores devem:

  • responder às solicitações de revisão;

  • declarar conflitos de interesse;

  • seguir diretrizes éticas;

  • respeitar a integridade dos dados apresentados.

8. Compromisso Final

A Política de Avaliação e Publicação de Pareceres da RPGE reforça:

  • transparência editorial;

  • rastreabilidade científica;

  • ética e integridade;

  • aprimoramento da ciência baseada em evidências;

  • alinhamento às práticas internacionais da Ciência Aberta.

A avaliação por pares é tratada como uma ação científica séria, íntegra e comprometida com o rigor metodológico — nunca como mera formalidade.