Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira

Elcio Nacur Rezende; Lélio Braga Calhau

doi:10.22633/rpge.v24i2.13630

Autores

Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte – MG https://orcid.org/0000-0002-2369-8945
Lélio Braga Calhau Faculdade Milton Campos (FMC), Belo Horizonte – MG https://orcid.org/0000-0003-1553-8834

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i2.13630

Palavras-chave:

Cyberbullying, Bullying, Direito, Responsabilidade civil, Escolas, Educação.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitividade entre as escolas particulares, e como isso propicia um ambiente negativo que facilita o surgimento do Cyberbullying. Concluiu-se que, com o advento das primeiras três leis federais que tratam do bullying e cyberbullying no Brasil (2015-2018), a omissão dolosa das escolas em cumprir as normas descritas nessas leis acarreta prejuízos efetivos para toda a comunidade escolar, que fica desprotegida por não contar com um programa efetivo e permanente de prevenção e controle de atos de Cyberbullying. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e apontamentos doutrinários para a realização deste trabalho.

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Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte – MG

Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito das Faculdades Milton Campos e da Escola Superior Dom Hélder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional. Pós-doutor em Direito.

Lélio Braga Calhau, Faculdade Milton Campos (FMC), Belo Horizonte – MG

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor de Criminologia da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Membro da American Society of Criminology.

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