Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira

Elcio Nacur Rezende; Lélio Braga Calhau

doi:10.22633/rpge.v24i2.13630

Autores/as

Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte – MG https://orcid.org/0000-0002-2369-8945
Lélio Braga Calhau Faculdade Milton Campos (FMC), Belo Horizonte – MG https://orcid.org/0000-0003-1553-8834

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i2.13630

Palabras clave:

Cyberbullying, Bullying, Derecho, Responsabilidad civil, Escuelas, Educación.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo investigar el ciberacoso y la responsabilidad civil de las escuelas en Brasil. Buscamos analizar aspectos de la vida digital de los estudiantes, relaciones sociales aceleradas en la "sociedad del rendimiento", competitividad entre escuelas privadas y cómo esto proporciona un entorno negativo que facilita el surgimiento del ciberacoso. Se concluyó que, con la llegada de las tres primeras leyes federales que se ocupan del acoso y el ciberacoso en Brasil (2015-2018), la omisión intencional de las escuelas para cumplir con las normas descritas en estas leyes implica pérdidas efectivas para toda la comunidad escolar, que está desprotegida porque no tiene un programa eficaz y permanente para la prevención y el control de los actos de ciberacoso. Utilizamos investigaciones bibliográficas y notas doctrinales para realizar este trabajo.

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Biografía del autor/a

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte – MG

Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito das Faculdades Milton Campos e da Escola Superior Dom Hélder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional. Pós-doutor em Direito.

Lélio Braga Calhau, Faculdade Milton Campos (FMC), Belo Horizonte – MG

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor de Criminologia da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Membro da American Society of Criminology.

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