As políticas afirmativas no ensino superior e o desenho institucional de justiça como equidade em Rawls

Paulo Fernando de Melo Martins, Maurício Dias dos Santos

Resumo


Este artigo resultou de debates e pesquisas no Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins sobre políticas de acesso e permanência no ensino superior. Analisou o resultado da política de cotas no perfil discente das universidades federais sob a luz rawlsiana de justiça. As reflexões recorreram aos dados da IV Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior com o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Referenciando-se no princípio da diferença, conclui que para operar de maneira efetiva e em plenitude na concretização da justiça social, medidas de ação afirmativa não devem apenas prever a discriminação positiva sobre um viés único, que no caso das cotas para o ensino superior almeja somente a questão do acesso sem garantir condições adequadas de permanência.


Palavras-chave


Ensino superior; Ações afirmativas; Cotas raciais; Rawls.

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