As políticas afirmativas no ensino superior e o desenho institucional de justiça como equidade em Rawls

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14i2.11753

Palavras-chave:

Ensino superior, Ações afirmativas, Cotas raciais, Rawls.

Resumo

Este artigo resultou de debates e pesquisas no Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins sobre políticas de acesso e permanência no ensino superior. Analisou o resultado da política de cotas no perfil discente das universidades federais sob a luz rawlsiana de justiça. As reflexões recorreram aos dados da IV Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior com o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Referenciando-se no princípio da diferença, conclui que para operar de maneira efetiva e em plenitude na concretização da justiça social, medidas de ação afirmativa não devem apenas prever a discriminação positiva sobre um viés único, que no caso das cotas para o ensino superior almeja somente a questão do acesso sem garantir condições adequadas de permanência.

Biografia do Autor

Paulo Fernando de Melo Martins, Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins.

Prof. Dr. Paulo Fernando de M. Martins da Universidade Federal do Tocantins, Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos, Colegiado do Curso de Pedagogia, Mestrado Profissional Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, ANFOPE-TO.

Maurício Dias dos Santos, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Núcleo Interdiciplinar de Educação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Advogado, servidor público federal e mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, mestrado profissional.

Referências

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Publicado

01/01/2019

Como Citar

de Melo Martins, P. F., & Dias dos Santos, M. (2019). As políticas afirmativas no ensino superior e o desenho institucional de justiça como equidade em Rawls. Revista Ibero-Americana De Estudos Em Educação, 14(2), 437–455. https://doi.org/10.21723/riaee.v14i2.11753

Edição

Seção

Artigos