A produção da família no Brasil contemporâneo: uma análise de leis e decisões jurídicas

Resumo

A família pode ser concebida como um dispositivo que articula determinados discursos que são postos em disputa em torno da sua definição. Assim, seu entendimento está relacionado aos discursos que sobre ela são produzidos. Valemo-nos de enunciações produzidas por algumas leis e decisões jurídicas que possibilitam a ampliação do conceito de família e o reconhecimento da conjugalidade homossexual, fatos que provocaram grupos religiosos e políticos em defesa da família nuclear. Temos como objetivo examinar algumas formas de atuação do sistema jurídico para a produção do entendimento de família no Brasil contemporâneo. Para isso, apresentamos uma abordagem histórica sobre a família moderna, a partir de um olhar foucaultiano e estabelecemos uma relação com a noção de dispositivo. Em seguida, analisamos algumas leis e decisões jurídicas que versam sobre uma forma ampla de conceber a família, em suas diferentes possibilidades de arranjos. Compreendemos que essa ampliação do conceito provoca a atualização do dispositivo da família. Essa atualização se dá na medida em que produz novas formas de vivenciar a família, através de outras relações de saber-poder-subjetividade que interpelam os sujeitos.