A avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão (LBI): uma década de entraves à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência

Autores

  • Loni Elisete Manica Universidade Católica de Brasilia (UCB), Departamento de Pós-Graduação, Brasília, DF, Brasil. Senado Federal, Brasília, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5709-3103
  • Geraldo Camatta Caliman Universidade Católica de Brasilia (UCB), Departamento de Pós-Graduação, Brasília, DF, Brasil. Coordenação Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, Brasília, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2051-9646

Palavras-chave:

Lei Brasileira de Inclusão, avaliação biopsicossocial, direitos da pessoa com deficiência

Resumo

O artigo analisa as implicações da ausência de regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista na LBI. A pesquisa possui abordagem qualitativa, com método descritivo e analítico, sendo desenvolvida por meio de investigação bibliográfica, documental e de campo, com fundamento na legislação brasileira e em estudos nacionais e internacionais. Examina entraves políticos e institucionais relacionados à regulamentação dessa avaliação e demonstra que o motivo dos resultados persistirem nas práticas fundamentadas no modelo médico se deve, em grande parte, pela falta de articulação e empenho do Poder Executivo, em especial da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o da Previdência Social. O público-alvo-objeto da pesquisa foram 30 profissionais da educação escolar com a técnica de questionário eletrônico. Mesmo após 10 anos da promulgação da LBI, persistem práticas que ferem a os direitos das pessoas com deficiência, especialmente na educação inclusiva.

https://doi.org/10.21723/riaee.v21i00.2120301

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Biografia do Autor

Loni Elisete Manica, Universidade Católica de Brasilia (UCB), Departamento de Pós-Graduação, Brasília, DF, Brasil. Senado Federal, Brasília, DF, Brasil

Pós-doutoranda em Educação pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília (DF), Brasil. Doutora em Educação (Pedagogia Social) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2013). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria (RS), Brasil (1987). Possui cinco cursos de especialização nas áreas de inclusão, diversidade, gênero e planejamento estratégico. Coordenadora e responsável pela implantação, no Brasil, do Programa de Inclusão na Escola e na Indústria, com financiamento da Confederação Nacional da Indústria (1999–2012). Autora de dois livros na área da educação inclusiva e do trabalho, um deles financiado pela UNESCO, organizadora de diversas obras, bem como autora de artigos em revistas nacionais e internacionais. Atualmente, é assessora parlamentar de inclusão e diversidade no Senado Federal – SF, Brasília (DF), Brasil, onde atuou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na Comissão de Educação e na Comissão de Assuntos Sociais, além de pesquisadora em estágio pós-doutoral na Universidade Católica de Brasília – UCB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0986657832961163. ID Lattes: 0986657832961163. E-mail: lonimanica@gmail.com

 

 

Geraldo Camatta Caliman, Universidade Católica de Brasilia (UCB), Departamento de Pós-Graduação, Brasília, DF, Brasil. Coordenação Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, Brasília, DF, Brasil

Doutor em Educação pela Università Pontificia Salesiana, Roma, Itália (1995), com pós-doutorados na mesma instituição (2001; 2020). Foi professor da Università Pontificia Salesiana (UPS), Roma (1995–2003), onde atuou como coordenador do Mestrado e Doutorado em Pedagogia Social (1998–2000). Possui experiência na gestão de instituições socioeducativas. Atualmente, é professor do mestrado e doutorado em Educação da Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília (DF), Brasil, onde também atuou como Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa. É coordenador da Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade e membro do Conselho Universitário (CONSUN) da UCB. Atua como coeditor internacional para o Brasil da revista Alteridad – Revista de Educación (Universidad Politécnica Salesiana, Equador) e coordena o Comitê Editorial da Coleção Juventude, Educação e Sociedade da Cátedra UNESCO da UCB. Integra o Comitato di Redazione da revista Orientamenti Pedagogici e participa de comitês editoriais e científicos de periódicos nacionais e internacionais, como Periagoge, Revista de Pedagogia Social (Universidade Federal Fluminense), Quaderns de Animació (Barcelona) e IL NODO (Università degli Studi Roma Tre). É autor de 22 livros e de diversos artigos nacionais e internacionais. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1976903127132412. ID Lattes: 1976903127132412. E-mail: caliman@ucb.br

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Publicado

26/08/2026

Como Citar

MANICA, L. E.; CALIMAN, G. C. A avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão (LBI): uma década de entraves à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 21, p. e21203, 2026. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/21203. Acesso em: 22 set. 2026.

Edição

(2026), v. 21, Publicação Contínua

Seção

Artigo de pesquisa

Licença

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