Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990

Vanessa Gabrielle Woicolesco; Ireni Marilene Zago Figueiredo

doi:10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.8786

Autores

Vanessa Gabrielle Woicolesco Universidade Federal da Integração Latino-Americana https://orcid.org/0000-0002-3058-8808
Ireni Marilene Zago Figueiredo Universidade Estadual do Oeste do Paraná https://orcid.org/0000-0001-8875-7099

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.8786

Palavras-chave:

Estado. Política Social. Política de Atendimento Socioeducativo – Brasil. Adolescente em Conflito com a Lei.

Resumo

Neste artigo, analisa-se a Política de Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, concebida enquanto componente da Política Social que, implementada pelo Estado, contribui para as suas ações de direção e controle social e, ao mesmo tempo, é parte constituinte da repartição da riqueza socialmente produzida. Nesse sentido, busca-se abordar a Política voltada ao adolescente em conflito com a lei, no Brasil, a partir dos seguintes ordenamentos jurídicos e institucionais: Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; e Lei nº 12.594/12, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

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Biografia do Autor

Vanessa Gabrielle Woicolesco, Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Formada em Pedagogia e Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Atualmente é Técnica em Assuntos Educacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

2 Doutora em Educação pela UNICAMP. Professora do Colegiado do Curso de Pedagogia e do Mestrado em Educação da UNIOESTE - Campus de Cascavel - PR.

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