A política de revalidação de diplomas estrangeiros: interfaces entre o executivo, legislativo e judiciário

Ana Lucia Marran; Giselle Cristina Martins Real; Kelei Zeni

doi:10.21723/riaee.v14i3.11573

Autores

Ana Lucia Marran Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-7123-9201
Giselle Cristina Martins Real Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) https://orcid.org/0000-0002-8855-4141
Kelei Zeni Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) https://orcid.org/0000-0002-4216-3196

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14i3.11573

Palavras-chave:

Revalidação de diplomas, Política educacional, Educação superior.

Resumo

Objetiva-se aqui delinear o movimento dos Poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiro no processo de construção da política de revalidação de diplomas de graduação, que se destaca em contexto globalizado. Partiu-se da análise de documentos produzidos no âmbito desses três Poderes. Observou-se que de 2002 a 2016, há aprovação pelo CNE/MEC de normas disciplinadoras, além da inclusão de exames e da criação da Plataforma Carolina Bori. Em 2011, há a ação do Legislativo federal, que interpõe projeto de lei para fins de revalidação automática. Foram encontrados 3.681 processos nos tribunais de justiça, no entanto, não há manifestação em relação ao mérito da revalidação. O Estado age, vigorosamente, em favor da demanda interna crescente por revalidação e das políticas supranacionais que devem preponderar frente aos aspectos internos das instituições universitárias.

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Biografia do Autor

Ana Lucia Marran, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2002) e mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (2012). Atualmente é professora do curso de enfermagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Doutoranda em Educação pela UFGD.

Giselle Cristina Martins Real, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Atua na Faculdade de Educação, Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFGD. Doutora em Educação pela USP.

Kelei Zeni, Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)

Docente do curso de direito da UNIGRAN. Mestre em Educação pela UFGD.

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