As influências do sistema de acreditação de cursos universitários do mercosul no marco normativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.3.12739Palavras-chave:
Educação Superior, Avaliação educacional, Arcu-Sul, Revalidação de títulos.Resumo
O trabalho objetiva explicitar como e quando o marco normativo brasileiro recebe e exerce influências das políticas regionais, especificamente do sistema de acreditação do Mercosul em seus processos de revalidação de títulos estrangeiros. Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental. Os resultados explicitam que a política regional está influenciando a política brasileira de revalidação de títulos, que vem se apoiando no poder indutor da avaliação de cursos (acreditação) como mecanismo de gerar qualidade. E, quando se trata da revalidação de títulos, pode-se afirmar que o Brasil recebeu mais influências das políticas regionais do que as influenciou, apesar de sua tradição, entre os países do bloco, em avaliar a qualidade da educação superior.Downloads
Referências
BALL, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem fronteiras, São Paulo, v, 1, n. 2, p. 99 – 116, jul./dez. 2001.
BRASIL. Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portal da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Brasília, 1996.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº. 1, de 29 de janeiro de 2002. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11, fev. 2002.
BRASIL. Decreto nº. 5.518, de 23 de agosto de 2005. Portal da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Brasília, 2005.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº. 8, de 04 de outubro de 2007. Brasília: Diário Oficial da União, 2007.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº. 7, de 25 de setembro de 2009. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30, 28 set. 2009.
BRASIL. Portaria Interministerial nº. 865, de 15 de setembro de 2009. MEC/MS. Brasília: Diário Oficial da União, p. 13-19, 16 set. 2009.
BRASIL. Portaria Interministerial MEC/MS nº. 278, de 17 de março de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, n. 53, Seção 1, p. 12. 18 mar. 2011.
BRASIL, Câmara dos Deputados Federais. Projeto de Lei nº. 7.841, de 2014 (Do Senado Federal), com inclusão de apensados e atualização do despacho. Atividade Legislativa. Brasília, 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº. 3 de 22 de junho de 2016. Portal do Ministério da Educação, Brasília, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº. 22, de 13 de dezembro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 9-11, dez. 2016b.
CONCEIÇÃO, Jullie Cristhie da. A expansão da educação superior e os efeitos no processo de revalidação de títulos de graduação em Mato Grosso do Sul. Dourados: UFGD, 2013. Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Grande Dourados, 2013.
DALE, Roger. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “Cultura Educacional Mundial Comum” ou localizando uma “Agenda Globalmente Estruturada para a Educação”?. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, p. 423-460, Ago. 2004.
DALE, Roger. Os diferentes papéis, propósitos e resultados dos modelos nacionais e regionais de educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p. 867-890, out. 2009.
JESSOP, Bob. A globalização e o Estado Nacional. Crítica Marxista, Campinas, n. 7, p. 9 – 45, 1998.
KRAWCZYK, Nora; SANDOVAL, Salvador Antonio Mireles. O processo de regionalização das universidades do Mercosul: um estudo exploratório de regulação supranacional e nacional. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 37, n. 2, p. 647-668, 2012.
MARRAN, Ana Lúcia. A Construção da Política de Revalidação de Diplomas Estrangeiros nos Poderes Legislativo e Executivo. 2018. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
MAZUOLLI, Valério de Oliveira. A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do MERCOSUL. Rev. Fac. Dir. UFG, Goiânia, v.35, n. 01, p. 216-238, jan./jun. 2011.
MEC. Ministério da Educação. Acreditação. Brasília: MEC, 2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/33609. Acesso em: 16 fev. 2019.
MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Acordo sobre a criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados. San Miguel de Tucumán, Mercosul Educacional, 2008. Disponível em: http://edu.mercosur.int/arcusur/index.php/pt-br/acordo-de-criacao. Acesso em: 10 set. 2014.
MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Acuerdo sobre Reconocimiento de Títulos de Grado de Educación Superior en el Mercosur. Portal do Mercosul, 2018. Disponível em: https://documentos.mercosur.int/reuniones/doc/7035. Acesso em: 21 dez. 2018.
MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Países do Mercosul. Portal do Mercosul, 2019. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/paises-do-mercosul/. Acesso em: 10 jan. 2019.
REAL, Giselle Cristina Martins. Expansão e avaliação na fronteira: efeitos da política de educação superior. In: SILVA JUNIOR, João dos Reis et al. (Orgs.). Educação superior: internacionalização, mercantilização e repercussões em um campo de disputas. Belo Horizonte: Traço Fino, 2015. p. 163-182.
ROBERTSON, Susan L. O processo de Bolonha da Europa torna-se global: modelo, mercado, mobilidade, força intelectual ou estratégia para construção do Estado?. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 14, n. 42, p. 407-422, Dez. 2009.
SOUZA, Marianne Pereira de. Sistema ARCU-SUL: qualidade e regulação na confluência das políticas nacionais e regional. 2018. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
VERHINE, Robert Evan; FREITAS, Antônio Alberto da Silva Monteiro. A avaliação da educação superior: modalidades e tendências no cenário internacional. Revista Ensino Superior Unicamp, v. 3, n. 7, p. 16-39, 2012.
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