Valorização docente no Plano Nacional de Educação (2014–2025): entre avanços normativos e desafios de efetividade

Thiago Henrique Almino Francisco; Morgana Bada Caldas; Mariana Vargas de Oliveira

doi:10.22633/rpge.v30i00.21034

Authors

Thiago Henrique Almino Francisco Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0002-6285-7742
Morgana Bada Caldas Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0003-4554-5461
Mariana Vargas de Oliveira Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0009-0002-3986-7309

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.21034

Keywords:

Teacher valorization, National Education Plan, Public Policies in Education, Educational governance, Education funding

Abstract

This article analyzes the effectiveness of Goals 17 and 18 of the National Education Plan (PNE 2014–2025), focusing on the appreciation of basic education teaching professionals in Brazil. It adopts a qualitative documentary approach based on thematic content analysis of educational legislation, INEP/MEC monitoring reports, the PNE Technical Report (2025), and specialized literature. The findings indicate important regulatory advances, including the consolidation of the National Professional Salary Floor and the institutionalization of career plans, while revealing persistent gaps between the legal framework and its implementation due to fiscal constraints, regional inequalities, and weaknesses in federal coordination. By the end of the period, salary parity had reached 86.1%, whereas only 62.6% of municipalities fully complied with the requirements regarding salary floor, workload, and career structure. The study concludes that teacher appreciation depends on integrated policies, sustainable funding, and effective governance mechanisms to ensure the successful implementation of educational policies across the country.

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Author Biographies

Thiago Henrique Almino Francisco, Universidade do Extremo Sul Catarinense

University of the Far South of Santa Catarina (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brazil. Full Professor in the Graduate Program in Socioeconomic Development (PPGDS-UNESC).

Morgana Bada Caldas, Universidade do Extremo Sul Catarinense

University of the Far South of Santa Catarina (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brazil. Full Professor in the Graduate Program in Education (PPGE-UNESC).

Mariana Vargas de Oliveira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

University of the Far South of Santa Catarina (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brazil. Master’s student in the Graduate Program in Socioeconomic Development (PPGDS-UNESC).

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