Gênese dos direitos e segurança do cidadão

Aspectos jurídicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.16044

Palavras-chave:

mirgrant; human rights; CIS countries; legal aspects; regulation.

Resumo

Este estudo revela o problema da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes nos países da CEI. Os autores realizam uma análise comparativa do direito internacional no contexto da proteção dos direitos dos migrantes. O estudo demonstra a utilização prioritária de acordos bilaterais de cooperação internacional que proporcionam o nível necessário de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes. Em comparação com os acordos bilaterais entre países, a cooperação internacional no âmbito da regulação bilateral permite um maior nível de proteção dos trabalhadores migrantes e sua segurança social. O artigo demonstra que o campo jurídico internacional contém basicamente normas e dispositivos generalizadores sobre a situação, direitos e obrigações dos trabalhadores migrantes. Por outro lado, o acordo bilateral está sendo concretizado e atos normativos relevantes estão sendo implementados com mais sucesso.

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Biografia do Autor

Tapakova Vilor, L.N. Gumilyov Eurasian National University, Nur-Sultan city

Second Year Doctoral Student, Department of theory and history of state and law, constitutional law.

Abdrasulov Ermek, L.N. Gumilyov Eurasian National University, Nur-Sultan city – Republic of Kazakhstan

Professor, Doctor of Law, Department of theory and history of state and law, constitutional law.

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Publicado

31/03/2022

Como Citar

VILOR, T.; ERMEK, A.; MAULIEVNA, A. K.; AMANGELDIEVICH, N. Y.; TURGUNOVNA, S. A. Gênese dos direitos e segurança do cidadão: Aspectos jurídicos. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, p. e022005, 2022. DOI: 10.22633/rpge.v26i00.16044. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/16044. Acesso em: 28 mar. 2024.