Reconhecimento do notório saber e a inclusão excludente do professor na educação básica: qual o lugar da universidade na formação?

Resumo

O artigo resulta da investigação sobre o “reconhecimento do notório saber” como requisito para o exercício da docência na educação básica, previsto na Lei Nº 13.415/2017. A hipótese é que tal iniciativa é decorrência das políticas de formação docente implementadas a partir da Lei 9.394/1996, que abriu possibilidades para a formação em espaços outros que não a educação superior, como lócus privilegiado da formação. O objetivo é compreender o processo de construção da ideia de “reconhecimento de notório saber” como requisito para a docência no decurso das políticas de formação para o trabalho docente na educação básica, articuladas ao modelo de gestão educacional de caráter gerencialista. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo que se insere na categoria de pesquisa bibliográfica. A análise parte da definição de formação prática e teórica para o trabalho docente para indicar a educação superior como espaço apropriado e coerente com tal formação e, por isso, capaz de extinguir o caráter da inclusão excludente do professor na educação básica por meio do “reconhecimento do notório saber”. Os resultados apontam que o “reconhecimento do notório saber” como requisito para a docência contribui para a desprofissionalização do trabalho docente, ao fundamentar-se no argumento do “aprender a aprender” como caminho para indivíduos autogerirem sua própria formação e atualização profissional.