O acesso ao ensino e a violação de direitos
Desdobramentos da inserção do ensino remoto emergencial durante a pandemia de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.30715/doxa.v24iesp.2.18647Palavras-chave:
Isolamento social, Pandemia por COVID-19, Violação dos direitos humanos, Educação a distância, Educação básicaResumo
Este artigo tem como objetivo identificar os principais desafios que a educação e, em especial, os educadores, familiares e alunos da rede pública de ensino de três municípios da região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro enfrentaram com a adoção do ensino remoto emergencial na pandemia. Através de falas disparadas por mães e professoras nos grupos focais online, realizados pela plataforma Google Meet, percebeu-se que o ensino não foi devidamente garantido pelo poder público. Foi observado que não houve a disponibilização de recursos necessários ao ensino, como acesso à internet, suporte técnico para suprir o despreparo dos docentes e familiares para utilizar as plataformas digitais, e dificuldades da comunicação entre pais e alunos, bem como o não acesso amplo ao material e recursos escolares. Assim, com essas reflexões, pode-se indicar que o acesso à educação não foi garantido nesse período, caracterizando-se como violação de direitos de crianças e adolescentes.
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Referências
BORDINI, Gabriel Sagebin; SPERB, Tania Mara. Grupos Focais Online e Pesquisa em Psicologia: Revisão de Estudos Empíricos entre 2001 e 2011. Interação em Psicologia, Curitiba, v. 17, n. 2, set. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/view/28480. Acesso em: 08 dez. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: https://www.fnde.gov.br//legislacoes/institucional-leis/item/3345-lei-n-11947-de-16-de-junho-de-2009. Acesso em: 03 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF: MEC, 2020a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020. Acesso em: 04 dez. 2021.
BRASIL. Portaria n. 14.040, de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2020-272981525. Acesso em: 03 jan. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Recomendação n. 036, de 16 de maio de 2020. Recomenda a implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos de COVID-19 e com taxa de ocupação dos serviços atingido níveis críticos. Brasília, DF: CNS, 2020c. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1163-recomendac-a-o-n-036-de-11-de-maio-de-2020#:~:text=Recomenda%20a%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20de%20medidas,dos%20servi%C3%A7os%20atingido%20n%C3%ADveis%20cr%C3%ADticos. Acesso em: 03 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP n. 05/2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília, DF: MEC, 28 abr. 2020d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option. Acesso em: 03 jan. 2023.
BRASIL. Portaria n. 13.987, de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2020e. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Portaria-544-de-16-de-junho-de-2020.pdf. Acesso em: 03 jan. 2023.
CAREGNATO, Rita Catalina Aquino; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto - Enfermagem, v. 15, n. 4, p. 679-684, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br. Acesso em: 11 dez. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. n. 44. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101892.pdf. Acesso em: 29 nov. 2022.
NISHIMORI, Vanessa Cristina Santos Araújo; CRUZ, José Anderson Santos. Alfabetização e ensino remoto: Possibilidades e perspectivas. DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, Araraquara, v. 23, n. 00, e022007, 2022. DOI: 10.30715/doxa.v23i00.16858. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/doxa/article. Acesso em: 11 dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pandemia mostrou que alimentação escolar é mais importante do que nunca. Nações Unidas. ONU News, 31 Jan. 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/01/1778012. Acesso em 03 jan. 2023
PRESTES, Luciana. Diferença no enfrentamento da pandemia: básico público e privado. Centro de Notícia Uninter, 24 set. 2020. Disponível em: https://www.uninter.com/noticias/diferenca-no-enfrentamento-da-pandemia-basico-publico-e privado. Acesso em: 04 dez. 2022.
RABELLO, Maria Eduarda. Lições do coronavírus: ensino remoto emergencial não é EAD. Desafios da Educação, 2 abr. 2020. Disponível em: https://desafiosdaeducacao.com.br/coronavirus-ensino-remoto/. Acesso em: 04 dez. 2022.
TRAD, Leny. Bomfim. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis: revista de saúde coletiva, v. 19, p. 777-796, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/ Acesso em: 20 jul. 2021.
UNICEF. Desigualdades e impactos da covid-19 na atenção à primeira infância. [S. l.]: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/20221/file/desigualdades-e-impactos-da-covid-19-na-atencao-a-primeira-infancia.pdf. Acesso em: 03 dez. 2021.
WROBLEVSKI, Bruno; NASCIMENTO, Natália Greche do; CUNHA, Marina Silva da. Impacto da (in)segurança alimentar no desempenho escolar dos estudantes brasileiros. Revista Brasileira de Economia de Empresas, v. 20, n. 2, p. 59-77, 2020. ISSN: 1676-8000. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbee/article/view/11677. Acesso em: 29 set. 2023.
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