A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar no sistema público de ensino do Estado do Maranhão
Avanços e desafios
DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v17i4.17453Palavras-chave:
Política de financiamento da educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Implementação de ações do PNAE no MaranhãoResumo
O presente estudo analisa a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Maranhão, enquanto política de alimentação escolar financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PNAE constitui-se como um dos principais programas do FNDE, tendo como objetivo oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica do país. Com suporte teórico-conceitual de (BEZERRA, 2003; KIRCH; COPATTI, 2013; FONSECA, 1998), entre outros, o estudo analisou documentos oficiais pertinentes ao programa, coletados por buscas nos portais do FNDE e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC/MA). Como resultado, o estudo evidenciou a significativa contribuição das ações implementadas pelo governo do estado no Maranhão na efetivação dos objetivos instituídos no PNAE.
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Referências
ALBUQUERQUE, S. V. As políticas do Banco Mundial (BM) para a educação e para a formação de professores no Brasil: Um olhar sobre a qualidade. In: Questões educacionais: Entre velhos desafios e novas perspectivas. São Luís: Editora UEMA, 2014.
ARAÚJO, G. C. Políticas Educacionais e Estado Federativo: Conceitos e debates sobre a relação entre município, federação e educação no Brasil. Curitiba, PR: Appris, 2013.
BEZERRA, J. A. B. Do Programa Nacional de Merenda Escolar (1954) ao Programa Fome Zero: Rastros do itinerário da política pública de alimentação no Brasil. In: CAVALCANT, M. J. M.; BEZERRA, J. A. B. (org.). Biografias, instituições, ideias, instituições e políticas educacionais. Fortaleza: UFC, 2003.
BRASIL. Decreto n. 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1955. Disponible en: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-37106-31-marco-1955-332702-publicacaooriginal-1-pe.html. Acceso: 12 enero 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional, 1988. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acceso: 10 enero 2022.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acceso: 10 enero 2022.
BRASIL. Lei Complementar n. 111, de 6 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp111.htm. Acceso: 16 enero 2021.
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acceso: 10 enero 2022.
BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no Programa Dinheiro Direto na Escola. Brasília, DF: Vice-presidência da República, 2009. Disponible en: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acceso: 12 enero 2022.
CFN. Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução CFN n. 465, de 23 de agosto de 2010. Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências. Brasília, DF: CFN, 2010. Disponible en: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_465_2010.htm. Acceso: 12 enero 2022.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE). Brasília, DF: Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE, 2013. Disponible en: http://www.fnde.gov.br/. Acceso: 11 enero 2021.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília, DF: FNDE, 2019. Disponible en: https://www.fnde.gov.br/programas/pae. Acceso: 12 enero 2021.
FONSECA, M. O financiamento do Banco Mundial à educação brasileira: Vinte anos de cooperação internacional In: TOMMASI, L. et al. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1998.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. 2021.Disponible en: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/panorama. Acceso: 11 enero 2021.
KIRCH, A. T.; COPATTI, L. C. O Direito à Alimentação de Crianças e Adolescentes: uma discussão acerca do papel dos poderes do Estado e da sociedade civil em prol da concretização. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, São Paulo, v. 17, n. 26, p. 1-17, jun. 2013. Disponible en: https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/839. Acceso: 11 enero 2021.
PINHEIRO, L. Maranhão comemora recorde de merenda escolar oriunda da agricultura familiar. Governo do Maranhão, 2020. Disponible en: https://www.educacao.ma.gov.br/maranhao-comemora-recorde-de-merenda-escolar-oriunda-da-agricultura-familiar/. Acceso: 12 enero 2022.
MARANHÃO. Lei n.10.327, de 28 de setembro de 2015. Dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar – PROCAF; com a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas. São Luís, MA: Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), 2015.
MARANHÃO. Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. SEDUC, 2017. Disponible en: https://www.educacao.ma.gov.br/alimentacao-escolar/chamada-publica/. Acceso: 09 enero 2021.
MARANHÃO. Portaria n. 717, de 7 de maio de 2019. Estabelece critérios para execução técnica, administrativa e financeira dos recursos destinados às Caixas Escolares para gerir a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São Luís: Secretário de Estado da Educação, 2019. Disponible en: http://stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=5484. Acceso: 09 enero 2021.
MARANHÃO. Pescado da Agricultura Familiar fará parte da alimentação escolar no Maranhão. Matéria publicada no sitio do Governo do Estado do Maranhão, em 11.06.2020. SAF, 2020a. Disponible en: http://saf.ma.gov.br/pescado-da-agricultura-familiar-fara-parte-da-merenda-escolar-no-maranhao/. Acceso: 09 enero 2021.
MARANHÃO. Decreto n. 35.849, de 25 de maio de 2020. Dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar. São Luís, MA: Governador do Estado, 2020b. Disponible en: https://www3.stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=5832. Acceso: 04 enero 2022.
PARO, V. H. Administração escolar: Introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2010.
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