As políticas educacionais do Brasil: a (in)visibilidade da sexualidade e das relações de gênero

Resumo

O presente estudo, de natureza teórica, visa discorrer acerca das políticas educacionais no Brasil, objetivando desvelar o que dizem estas políticas, a legitimidade e visibilidade que dão para abrangência da sexualidade no âmbito escolar. Tanto a sexualidade quanto as relações de gênero ganharam uma atenção nas pesquisas educacionais brasileiras em meados dos anos 90 do século XX. Entre estas políticas, têm-se os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Eles apresentam os temas transversais: ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural e orientação sexual, os quais devem ser integrados às áreas ditas convencionais da escola. Outro documento educacional desta mesma década é o Plano Nacional de Educação (PNE), porém este abarca de forma oculta a sexualidade e as relações de gênero. De fato, tanto na nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), quanto no PNE estes assuntos são velados. Uma iniciativa interessante que está ocorrendo no Brasil é o projeto Gênero e Diversidade Sexual (GDE), destinado a formação de profissionais da área de educação nas temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual e relações étnico-raciais, se inserindo na perspectiva nacional de implementação de políticas públicas de igualdade e de respeito à diversidade. Contudo, ainda há muito a se fazer pensando na efetivação de políticas públicas que sejam eficazes no tocante ao espaço e visibilidade para o trato da sexualidade. Há que se articular além da inserção destes temas nestas políticas, estratégias de sensibilização dos profissionais da educação de maneira a afiançar que sejam de fato postas em prática.